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Portugal está “impossibilitado temporariamente de cumprir o regime de caudais” previstos para o Rio Tejo na convenção luso-espanhola que regula a gestão dos rios transfronteiriços devido à situação de seca, disse à Lusa o presidente do Instituto da Água (INAG).
As autoridades espanholas já foram informadas desta impossibilidade temporária, que “corresponde a uma situação hidrológica imprevista” que está, tal como o regime de excepção declarado por Espanha relativamente ao rio Douro, consagrado no texto da Convenção Luso-espanhola (Convenção de Albufeira).
À entrada da fronteira (Cedillo), o Tejo deveria receber 2.700 hectómetros cúbicos de água, dos quais Espanha já entregou 2.500, mas a convenção determina também valores mínimos que Portugal deve cumprir.
Neste caso, seria necessário Portugal fazer passar em Ponte de Muge 4.000 hectómetros cúbicos de água até Setembro para manter o caudal do Tejo, mas só passaram até ao momento 3.100.
“Dada a fraca precipitação na bacia do Zêzere, cujos valores estiveram 40 por cento abaixo da média, temos uma impossibilidade temporária de cumprir o regime de caudais”, explicou à Lusa o presidente do INAG, Orlando Borges.
Na prática, afirmou, significa que a seca foi francamente mais acentuada no lado português do que na bacia internacional.
Orlando Borges adiantou que Espanha deverá fazer passar os 200 hectómetros cúbicos em falta até ao final do ano hidrológico (Setembro) e que Portugal também vai debitar mais algum caudal, sem no entanto atingir os 4000 hectómetros previstos.
O presidente do INAG desdramatizou o incumprimento português, já que, ao contrário do que acontece à entrada da fronteira, não há utilizações que seja necessário compensar, como por exemplo o aproveitamento hidroeléctrico.
“O que se pretende manter com estes valores mínimos é uma determinada afluência ao estuário. O facto de Portugal não cumprir temporariamente o caudal não põe em causa nada e o próprio convénio prevê que estas situações ocorram”.
A 15 de Junho deste ano, Espanha accionou um regime de excepção, que permite não cumprir os caudais previstos para o rio Douro, invocando os baixos índices de chuva.
Fonte: Lusa
