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Deputados do PSD e do PCP exigiram hoje o estado de calamidade pública para as regiões mais afectadas pela seca, como o Alentejo, mas o partido do Governo (PS) diz não ser ainda “o momento mais adequado”.
As posições divergentes foram assumidas no final de uma reunião da Subcomissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas realizada no Governo Civil de Beja com associações do sector e várias entidades locais.
José Raúl dos Santos, deputado do PSD e ex-presidente do município alentejano de Ourique, exigiu ao Governo a declaração de calamidade pública, numa opinião corroborada pelo parlamentar comunista José Soeiro.
O deputado do PCP eleito por Beja sublinhou o “carácter excepcional da situação” e defendeu que “há muito deveria ter sido considerada a situação de calamidade pública”.
“É a única forma de desbloquear recursos extraordinários para responder à grave situação que se vive no sector agrícola e o caminho para evocar, junto da União Europeia, a possibilidade de acesso aos fundos de solidariedade da Comunidade”, argumentou.
Posição diferente assumiu o deputado socialista Miguel Freitas, considerando que “ainda não é o momento mais adequado” para decretar o estado de calamidade pública.
“Há questões técnicas para esta declaração e neste momento essas questões técnicas não estão ultrapassadas e não vale a pena colocarmos as questões políticas como se não existissem as questões técnicas”, disse, garantindo que os socialistas têm “a percepção exacta da gravidade da situação”.
No entanto, o deputado comunista José Soeiro argumentou que “se há normas que têm de ser alteradas, que se alterem”, dizendo que “não faz sentido haver solidariedade internacional e não haver da parte do governo português uma acção firme”.
Para o socialista Miguel Freitas, o Governo está a avaliar a decisão e “estará sensível para responder no momento certo se considerar que se está de facto numa situação em que é necessário declarar a calamidade pública”.
Da parte dos homens da terra, Castro e Brito, presidente da Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA), também defendeu a declaração do estado de calamidade pública como “uma questão de justiça que ultrapassa os problemas técnicos e políticos”.
“Estamos perante a maior seca de todos os tempos e se isto não é calamidade pública, o que será?”, questionou o responsável associativo, advertindo que os agricultores alentejanos “vão continuar a lutar” para que seja decretada a calamidade pública para a região.
“Não é por o Alentejo ter unicamente cinco por cento dos votos, embora represente um terço de todo o país, que nos vão calar.
Seja quem for”, prometeu.
Na opinião de Castro e Brito, as respostas do Governo às solicitações dos agricultores “são ambíguas e revelam a incapacidade de quem está nos gabinetes para compreender a realidade do campo”.
Perante as divergências de opinião, o governador civil de Beja, Manuel Monge, defendeu a necessidade dos diferentes grupos parlamentares terem um entendimento comum sobre as medidas a adoptar, em consequência da seca, e “não utilizarem os agricultores como joguetes políticos”.
A Subcomissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas deslocou-se hoje ao distrito de Beja para “fazer um balanço e verificar no terreno a adequação das medidas apresentadas pelo governo para minimizar os efeitos da seca”.
Criticando o atraso na aplicação das linhas de crédito, o social-democrata José Raúl dos Santos considerou “caricato” e “incompreensível” que o Governo tenha levado “um mês para implementar as medidas a que se propôs e a seguir deu uma semana para os agricultores se candidatarem”.
Em defesa do Governo, Miguel Feitas, do PS, considerou “extremamente positivas” as medidas lançadas pelo Executivo maioritário do seu partido.
Segundo o deputado socialista, a linha de crédito para a alimentação animal “teve uma concorrência dos agricultores acima da disponibilidade”, enquanto outras “não tiveram a adesão esperada”.
Por seu lado, os deputados social-democrata e comunista foram unânimes em considerar as medidas “insuficientes” e defenderam a adopção de novas iniciativas, como o desendividamento e a não penalização dos agricultores no caso das medidas agro-ambientais.
Os deputados defenderam ainda a necessidade de o Governo ir mais além das medidas de emergência e adoptar medidas “estratégicas e estruturantes”.
“Não podemos continuar a assistir à descapitalização do sector e ao abandono da actividade agrícola, para deixar o terreno livre para os empresários que chegam do outro lado da fronteira”, alertou José Raúl dos Santos.
O comunista José Soeiro vê um desfecho semelhante: “Ou há medidas que salvaguardem os agricultores e as explorações agrícolas ou corremos o risco de ver falir o mundo rural”.
Depois da reunião, os membros da Subcomissão Parlamentar de Agricultura visitaram a Barragem do Roxo, que abastece a cidade de Beja, e duas explorações agrícolas nos concelhos de Ourique e Mértola.
Fonte: Agroportal
