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O fim progressivo das quotas leiteiras até 2015 e a diminuição das subvenções comunitárias à produção, a favor do desenvolvimento rural, parecem inevitáveis, nas últimas horas de negociação do exame intermédio da Política Agrícola Comum. A presidência francesa da União Europeia (UE) dissolveu algumas das posições do Parlamento Europeu – que votou ontem em plenário o relatório de Capoulas Santos sobre o exame da PAC – numa proposta revista da Comissão Europeia (CE), depois da primeira divulgada a 20 de Maio.
O documento serviu de base de negociação aos ministros da Agricultura da UE, reunidos noite dentro.
No que respeita à modulação, a parcela das ajudas directas que os agricultores devem separar para investir no desenvolvimento rural pode chegar aos 11 por cento até 2013, ao contrário dos 13 por cento inicialmente exigidos. Aos 5 por cento retirados actualmente, a produtores que auferem mais de 5000 euros por ano, Bruxelas quer somar, em quatro etapas, 2 por cento no ano que vem, 4 por cento em 2010, 5 e 6 por cento em 2011 e 2012, respectivamente.
As grandes explorações que recebem mais de 300 mil euros em ajudas directas poderão ter que deduzir-lhes 17 por cento. A percentagem modulada passará a ser aplicada dentro do país que a gerou no combate às alterações climáticas, reconversão em energias renováveis ou gestão da água. Até ao momento, o valor modulado voltava ao fundo comunitário e era redistribuído pelos beneficiários. A revisão intermédia da PAC acaba com um dos princípios bases da sua origem: a solidariedade entre países-membros da União.
A liberalização do mercado do leite não sofre grandes alterações face ao inicialmente conjecturado. As quotas devem acabar em 2015 e até lá deve haver um aumento de produção gradual de 1 por cento ao ano. A intenção é incrementar a produção do leite e fazer baixar os preços junto do consumidor. A Itália, que pretendia a liberalização imediata do mercado, consegue, na proposta, um aumento de 5% de produção em 2009.
Em 2011, a Comissão deverá fazer um ponto de situação do estado do sector. As quotas do leite foram criadas em 1984 para controlar o excesso de produção, devem terminar em 2015 pela razão oposta. O ministro da Agricultura Jaime Silva diz que “não há que ter medo da liberalização do mercado do leite” desde que os países tenham meios e tempo para se preparar para tal.
A nova PAC também pode vir a subir o montante mínimo de ajudas aos jovens agricultores, passado de 55 mil euros para 75 mil.
Negociações prosseguem com divergências
As negociações entre os 27 e a Comissão Europeia sobre a revisão intercalar da Política Agrícola Comum (PAC) prosseguem em Bruxelas, com muitas divergências a deixarem adivinhar uma “maratona” negocial, na qual Portugal quer garantir maior flexibilidade nos apoios.
Numa altura em que a Presidência (francesa) do Conselho e a Comissão estão a manter reuniões separadas com cada Estado-membro, o ministro da Agricultura, Jaime Silva, que já se reuniu com a comissária Mariann Fischer-Boel e o presidente do Conselho, Michel Barnier, apontou que há de momento “posições extremamente divergentes” entre os Estados-membros.
“Temos Estados-membros que insistem que nada se deve alterar, temos Estados-membros que acham que têm capacidades produtivas para aumentar em mais de 30 por cento a produção leiteira, o que causará problemas a todos, temos Estados-membros que não têm problemas em eliminar as ajudas aos pequenos agricultores (aqueles que recebem ate 250 euros). Temos posições extremamente divergentes”, disse.
Comentando a sua reunião com a Comissão e a Presidência do Conselho, Jaime Silva afirmou que pediu essencialmente “flexibilidade na aplicação dos instrumentos”, designadamente “margem de manobra” para a utilização “de todo o dinheiro possível” para pôr em prática um programa específico para o sector leiteiro que o prepare para a liberalização total prevista para 2015 (decidida em 2003) e “acudir a um ou outro sector que começa a ter alguns problemas”.
Portugal voltou também a defender o aumento da taxa de modulação, de modo a poder desviar mais apoios para o desenvolvimento rural, já que, segundo o ministro, há que “quebrar a ideia de dar dinheiros públicos sem qualquer obrigação de contrapartidas” (as ajudas desligadas da produção) e ajudar sim os agricultores a “produzir mais e melhor”, através de apoios ao investimento. Todavia, neste caso, alguns dos Estados-membros com mais “peso” defendem mesmo a redução da modulação, estando Portugal em clara minoria.
Admitindo que Portugal, como todos os Estados-membros, não sairá com todas as suas pretensões satisfeitas, Jaime Silva disse que a sua perspectiva é de ter uma “atitude construtiva”, tendo em conta que as minorias de bloqueio são cada vez mais difíceis de alcançar, pelo que é necessário participar no processo negocial até ao final. “Não quero chegar a Portugal e dizer que tinha razão e votei contra porque não me deram aquilo que eu queria. Quero chegar a Portugal e dizer que me bati por isto e por isto, consegui isto e não consegui isto, porque há outro tipo de equilíbrios neste momento no Conselho”, afirmou.
As negociações sobre a reforma intercalar da mais antiga política comunitária deverão prosseguir ao longo da madrugada.
Fonte: Anil
