Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Regulamento (CE) nº 933/94 da Comissão
Jornal Oficial nº L 107 de 28/04/1994 p. 0008 – 0018
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 57 p. 0013
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 57 p. 0013
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), alterada pela Directiva 93/71/CEE da Comissão (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no nº 2 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que a participação dos Estados-membros como relatores no programa de trabalho referido no nº 2 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEE está prevista no Regulamento (CEE) nº 3600/92 e, nomeadamente, nos nºs 2 e 4 do seu artigo 5º;
Considerando que a Comissão recebeu notificações relativas a 89 das 90 substâncias activas mencionadas no anexo I do Regulamento (CEE) nº 3600/92;
Considerando que, na sequência da análise das notificações, deve ser tomada uma decisão quanto às substâncias activas a avaliar no âmbito do Regulamento (CEE) nº 3600/92 e quanto à designação de um Estado-membro relator para cada uma das substâncias activas;
Considerando que é necessário igualmente tomar uma decisão no que se refere ao prazo para apresentação dos processos e de outras informações de carácter técnico ou científico do Estado-membro relator;
Considerando que as notificações deviam ser feitas dentro do prazo e em conformidade com o modelo constante do anexo II do Regulamento (CEE) nº 3600/92, devidamente preenchido e incluindo o compromisso constante do seu ponto 5; que as notificações que não satisfaziam estas condições não puderam ser tomadas em consideração e não foram, portanto, incluídas na lista;
Considerando que os nomes e endereços dos produtores que apresentaram uma notificação em conformidade com as condições acima referidas devem ser publicados, a fim de permitir o estabelecimento de contactos para apresentação de processos colectivos;
Considerando que se afigura adequado indicar o nome e endereço da entidade pública designada por cada Estado-membro nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3600/92, a fim de garantir que os processos e outras informações sejam apresentados à entidade designada para receber e tratar tal informação;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. A lista das substâncias activas a avaliar no âmbito do Regulamento (CEE) nº 3600/92 consta da coluna A do anexo I do presente regulamento.
2. O Estado-membro designado como relator para cada uma das substâncias referidas no nº 1 consta da coluna B do anexo I, à frente da substância activa correspondente.
3. Os produtores que apresentaram, dentro do prazo, uma notificação em conformidade com o nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3600/92, constam da coluna C do anexo I do presente regulamento, à frente da substância activa correspondente, sendo designados por um nome de código com três letras. No anexo II indicam-se o nome e endereço do produtor correspondente a cada nome de código.
4. O nome e endereço da entidade pública designada por cada Estado-membro nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3600/92 constam do anexo III do presente regulamento.
Artigo 2º
A data limite para apresentação ao Estado-membro relator dos processos e informações referidos no nº 4, terceiro travessão, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3600/92 é 30 de Abril de 1995.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1994.
Pela Comissão
René STEICHEN
Membro da Comissão
(1) JO nº L 230 de 19. 8. 1991, p. 1.
(2) JO nº L 221 de 31. 8. 1993, p. 27.
(3) JO nº L 366 de 15. 12. 1992, p. 10.
ANEXO I
Lista das substâncias activas (coluna A), Estados-membros relatores (coluna B) e notificantes (nome de código) (coluna C) “” ID=”1″>Acetato> ID=”2″>Itália> ID=”3″>UPL> ID=”4″>EFT> ID=”5″>CEQ> ID=”6″>SOC> ID=”7″>TOM”> ID=”3″>IBE> ID=”4″>IQV> ID=”5″>PIB> ID=”6″>HEL> ID=”7″>INA”> ID=”3″>LUX”> ID=”1″>Metamidofos> ID=”2″>Itália> ID=”3″>UPL> ID=”4″>EFT> ID=”5″>MAR> ID=”6″>BAY> ID=”7″>TOM”> ID=”3″>IBE> ID=”4″>IQV> ID=”5″>PIB> ID=”6″>HEL> ID=”7″>LUX”> ID=”1″>Aldicarbe> ID=”2″>Reino Unido> ID=”3″>ROP”> ID=”1″>Amitraze> ID=”2″>Reino Unido> ID=”3″>AVO> ID=”4″>CAG> ID=”5″>SOC> ID=”6″>IBE> ID=”7″>AGC”> ID=”3″>INA> ID=”4″>LUX”> ID=”1″>Azinfos-etilo> ID=”2″>Alemanha> ID=”3″>LUX”> ID=”1″>Azinfos-metilo> ID=”2″>Alemanha> ID=”3″>BAY> ID=”4″>MAK> ID=”5″>LUX> ID=”6″>GQS”> ID=”1″>Carbendazime> ID=”2″>Alemanha> ID=”3″>DER> ID=”4″>UPL> ID=”5″>EFT> ID=”6″>BAS> ID=”7″>DPD”> ID=”3″>AVO> ID=”4″>BCL> ID=”5″>SOC> ID=”6″>IBE> ID=”7″>IQV”> ID=”3″>ARA> ID=”4″>PIB> ID=”5″>AGC> ID=”6″>ELF> ID=”7″>POR”> ID=”3″>HEL> 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ID=”4″>MCL> ID=”5″>BCL> ID=”6″>ACI> ID=”7″>FMC”> ID=”3″>IBE> ID=”4″>ELF> ID=”5″>POR> ID=”6″>HEL> ID=”7″>CAL”> ID=”3″>INA> ID=”4″>ELL> ID=”5″>LUX”> ID=”1″>Alfa-cipermetrina> ID=”2″>Bélgica> ID=”3″>CYA> ID=”4″>INA> ID=”5″>UPL> ID=”6″>GHA> ID=”7″>FMC”> ID=”3″>POR”> ID=”1″>DNOC> ID=”2″>França> ID=”3″>ELF> ID=”4″>HEL> ID=”5″>CEQ> ID=”6″>INA> ID=”7″>LUX”> ID=”1″>Delta-metrina> ID=”2″>França> ID=”3″>STE> ID=”4″>UPL> ID=”5″>BCL> ID=”6″>RUF> ID=”7″>SRG”> ID=”3″>AGC> ID=”4″>HEL”> ID=”1″>Dinoterbe> ID=”2″>França> ID=”3″>ROP”> ID=”1″>Endossulfão> ID=”2″>Espanha> ID=”3″>UPL> ID=”4″>AVO> ID=”5″>MAK> ID=”6″>HEL> ID=”7″>CAL”> ID=”3″>INA> ID=”4″>LUX”> ID=”1″>Fentião> ID=”2″>Grécia> ID=”3″>BAY> ID=”4″>INA”> ID=”1″>Fenvalerato> ID=”2″>Portugal> ID=”3″>CEQ> ID=”4″>UPL> ID=”5″>MAR> ID=”6″>SUM> ID=”7″>ACI”> ID=”3″>LUX> ID=”4″>INA> ID=”5″>POR> ID=”6″>HEL> ID=”7″>IQV”> ID=”3″>CAL”> ID=”1″>Esfenvalerato> ID=”2″>Portugal> ID=”3″>UPL> ID=”4″>SUM”> ID=”1″>Lindano> ID=”2″>Bélgica> ID=”3″>ROP> ID=”4″>HOC> ID=”5″>UPL> ID=”6″>INQ> ID=”7″>ACI”> ID=”3″>CEQ> ID=”4″>LUX> ID=”5″>RUF> ID=”6″>IBE> ID=”7″>CAL”> ID=”1″>Paratião> ID=”2″>Itália> ID=”3″>UPL> ID=”4″>BAY> ID=”5″>CHE> ID=”6″>ACI> ID=”7″>LUX”> ID=”1″>Paratião-metilo> ID=”2″>Itália> ID=”3″>UPL> ID=”4″>EFT> ID=”5″>BAY> ID=”6″>CHE> ID=”7″>ACI”> ID=”3″>SOC> ID=”4″>IBE> ID=”5″>ELF> ID=”6″>HEL> ID=”7″>CAL”> ID=”3″>LUX”> ID=”1″>Permetrina> ID=”2″>Irlanda> ID=”3″>UPL> ID=”4″>ZEN> ID=”5″>MAR> ID=”6″>MCL> ID=”7″>ACI”> ID=”3″>FMC> ID=”4″>ELF> ID=”5″>HEL> ID=”6″>LUX”> ID=”1″>Benalaxil> ID=”2″>Portugal> ID=”3″>UPL> ID=”4″>ISA”> ID=”1″>Metalaxil> ID=”2″>Portugal> ID=”3″>CGA> ID=”4″>SOC> ID=”5″>MAK> ID=”6″>ISA> ID=”7″>IQV”> ID=”3″>HEL> ID=”4″>INA> ID=”5″>DBA> ID=”6″>LUX”> ID=”1″>Clorotalonil> ID=”2″>Países Baixos> ID=”3″>VIS> ID=”4″>UPL> ID=”5″>EFT> ID=”6″>GHA> ID=”7″>ISK”> ID=”3″>BCL> ID=”4″>SOC> ID=”5″>IBE> ID=”6″>PIB> ID=”7″>AGC”> ID=”3″>POR> ID=”4″>HEL> ID=”5″>INA> ID=”6″>JSB> ID=”7″>LUX”> ID=”3″>CAL”> ID=”1″>Dinocape> ID=”2″>Grécia> ID=”3″>RHU”> ID=”1″>Fenarimol> ID=”2″>Reino Unido> ID=”3″>DOE”> ID=”1″>Acetato de fentina> ID=”2″>Reino Unido> ID=”3″>CIB> ID=”4″>AVO> ID=”5″>BCL> ID=”6″>LUX”> ID=”1″>Hidróxido de fentina> ID=”2″>Reino Unido> ID=”3″>CIB> ID=”4″>AVO> ID=”5″>BCL> ID=”6″>ELF> ID=”7″>KCC”> ID=”3″>LUX”> ID=”1″>Flusilazol> ID=”2″>Irlanda> ID=”3″>DPD”> ID=”1″>Imazalil> ID=”2″>Luxemburgo> ID=”3″>LEP> ID=”4″>JPA> ID=”5″>ACI> ID=”6″>MAK> ID=”7″>LUX”> ID=”1″>Mancozabe> ID=”2″>Itália> ID=”3″>SRG> ID=”4″>ICC> ID=”5″>UPL> ID=”6″>RHF> ID=”7″>DPD”> ID=”3″>BCL> ID=”4″>ACI> ID=”5″>SIR> ID=”6″>AGC> ID=”7″>ELF”> ID=”3″>POR> ID=”4″>HEL> ID=”5″>LUX”> ID=”1″>Manèbe> ID=”2″>Itália> ID=”3″>RHF> ID=”4″>BCL> ID=”5″>ACI> ID=”6″>PRS> ID=”7″>ELF”> ID=”3″>KCC> ID=”4″>LUX”> ID=”1″>Zinebe> ID=”2″>Itália> ID=”3″>TCH> ID=”4″>LUX> ID=”5″>UPL> ID=”6″>SIR> ID=”7″>FMF”> ID=”3″>ELF> ID=”4″>HEL> ID=”5″>CAL”> ID=”1″>Metirame> ID=”2″>Itália> ID=”3″>BAS”> ID=”1″>Propinebe> ID=”2″>Itália> ID=”3″>BAY> ID=”4″>HEL”> ID=”1″>Thirame> ID=”2″>Bélgica> ID=”3″>JSC> ID=”4″>UNI> ID=”5″>BAY> ID=”6″>ACI> ID=”7″>UCB”> ID=”3″>FMF> ID=”4″>CAL> ID=”5″>LUX”> ID=”1″>Ferbame> ID=”2″>Bélgica> ID=”3″>LUX”> ID=”1″>Zirame> ID=”2″>Bélgica> ID=”3″>UPL> ID=”4″>ACI> ID=”5″>SIR> ID=”6″>UCB> ID=”7″>FMF”> ID=”3″>ELF> ID=”4″>CAL> ID=”5″>LUX> ID=”6″>JSC”> ID=”1″>Propiconazol> ID=”2″>Alemanha> ID=”3″>ZEN> ID=”4″>CGA> ID=”5″>BCL> ID=”6″>MAK”> ID=”1″>Pirazofos> ID=”2″>Países Baixos> ID=”3″>AVO”> ID=”1″>Quintozeno> ID=”2″>Grécia> ID=”3″>UNI> ID=”4″>LUX”> ID=”1″>Tiabendazol> ID=”2″>Espanha> ID=”3″>MSD> ID=”4″>AGC> ID=”5″>ELF> ID=”6″>LUX”> ID=”1″>Vinclozolina> ID=”2″>França> ID=”3″>BAS”> ID=”1″>Procimidona> ID=”2″>França> ID=”3″>SUM> ID=”4″>HEL”> ID=”1″>Iprodiona> ID=”2″>França> ID=”3″>ROP> ID=”4″>AGC> ID=”5″>LUX”> ID=”1″>Clozolinato> ID=”2″>Grécia> ID=”3″>ISA”> ID=”1″>Clorprofame> ID=”2″>Países Baixos> ID=”3″>KIR> ID=”4″>MTM> ID=”5″>AGC> ID=”6″>ELF> ID=”7″>LUX”> ID=”1″>Profame> ID=”2″>Países Baixos> ID=”3″>LUX”> ID=”1″>Daminozida> ID=”2″>Países Baixos> ID=”3″>FIN> ID=”4″>UNI> ID=”5″>LUX”> ID=”1″>Hidrazida maleica> ID=”2″>Dinamarca> ID=”3″>UNI> ID=”4″>CFP> ID=”5″>LUX”> ID=”1″>Tecnazeno> ID=”2″>Reino Unido> ID=”3″>ZEN”> ID=”1″>Alacloro> ID=”2″>Itália> ID=”3″>PUS> ID=”4″>MOD> ID=”5″>IPC> ID=”6″>ACI> ID=”7″>MAK”> ID=”3″>IQV> ID=”4″>PIB> ID=”5″>HEL> ID=”6″>CAL> ID=”7″>JSB”> ID=”3″>TRA> ID=”4″>LUX”> ID=”1″>Amitrol (Aminotriazolo)> ID=”2″>França> ID=”3″>BAY> ID=”4″>CFP> ID=”5″>HEL> ID=”6″>JSB> ID=”7″>LUX”> ID=”1″>Atrazina> ID=”2″>Reino Unido> ID=”3″>CGA> ID=”4″>ACI> ID=”5″>OXO> ID=”6″>MAK> ID=”7″>IKE”> ID=”3″>HEL> ID=”4″>CAL> ID=”5″>LUX”> ID=”1″>Simazina> ID=”2″>Reino Unido> ID=”3″>CGA> ID=”4″>BCL> ID=”5″>ACI> ID=”6″>OXO> ID=”7″>MAK”> ID=”3″>IKE> ID=”4″>HEL> ID=”5″>CAL> ID=”6″>LUX”> ID=”1″>Bentazona> ID=”2″>Alemanha> ID=”3″>BAS> ID=”4″>AGC> ID=”5″>HEL> ID=”6″>LUX”> ID=”1″>Clortolurão> ID=”2″>Espanha> ID=”3″>STE> ID=”4″>PUS> ID=”5″>AGL> ID=”6″>CGA> ID=”7″>IPC”> ID=”3″>BCL> ID=”4″>ACI> ID=”5″>SOC> ID=”6″>MAK> ID=”7″>ARA”> ID=”3″>SRG> ID=”4″>POR> ID=”5″>HEL> ID=”6″>CAL> ID=”7″>LUX”> ID=”1″>2,4-D> ID=”2″>Grécia> ID=”3″>NUF> ID=”4″>ROP> ID=”5″>AGL> ID=”6″>ACI> ID=”7″>DOE”> ID=”3″>CFP> ID=”4″>SOC> ID=”5″>AHM> ID=”6″>THN> ID=”7″>IBE”> ID=”3″>HEL> ID=”4″>CAL> ID=”5″>LUX”> ID=”1″>2,4-D-B> ID=”2″>Grécia> ID=”3″>ACI> ID=”4″>AHM”> ID=”1″>Etofumesato> ID=”2″>Espanha> ID=”3″>PTM> ID=”4″>FSG> ID=”5″>SRG> ID=”6″>AVO> ID=”7″>KIR”> ID=”3″>LUX> ID=”4″>BCL> ID=”5″>HEL> ID=”6″>PUS”> ID=”1″>Fluroxipir> ID=”2″>Alemanha> ID=”3″>DOE”> ID=”1″>Glifosato> ID=”2″>Alemanha> ID=”3″>FSG> ID=”4″>HPQ> ID=”5″>NUF> ID=”6″>STE> ID=”7″>UPL”> ID=”3″>ALK> ID=”4″>ZEN> ID=”5″>PUS> ID=”6″>MAR> ID=”7″>CEQ”> ID=”3″>CHE> ID=”4″>MOD> ID=”5″>IPC> ID=”6″>BCL> ID=”7″>CAG”> ID=”3″>SOC> ID=”4″>OXO> ID=”5″>MAK> ID=”6″>HRM> ID=”7″>IKE”> ID=”3″>TES> ID=”4″>IBE> ID=”5″>IQV> ID=”6″>ARA> ID=”7″>SRG”> ID=”3″>PIB> ID=”4″>AGC> ID=”5″>ELF> ID=”6″>POR> ID=”7″>HEL”> ID=”3″>CAL> ID=”4″>INA> ID=”5″>GRW> ID=”6″>KCS> ID=”7″>LUX”> ID=”1″>Ioxinil> ID=”2″>França> ID=”3″>ROP> ID=”4″>ACI> ID=”5″>CFP> ID=”6″>MAK> ID=”7″>LUX”> ID=”1″>Bromoxinil> ID=”2″>França> ID=”3″>ROP> ID=”4″>PTM> ID=”5″>ACI> ID=”6″>CFP> ID=”7″>MAK”> ID=”3″>LUX”> ID=”1″>Isoproturão> ID=”2″>Alemanha> ID=”3″>STE> ID=”4″>ROP> ID=”5″>UPL> ID=”6″>PUS> ID=”7″>GHA”> ID=”3″>CEQ> ID=”4″>AVO> ID=”5″>IPC> ID=”6″>BCL> ID=”7″>ACI”> ID=”3″>CAG> ID=”4″>SOC> ID=”5″>MAK> ID=”6″>SRG> ID=”7″>AGC”> ID=”3″>POR> ID=”4″>HEL> ID=”5″>CAL> ID=”6″>INA> ID=”7″>LUX”> ID=”1″>MCPA> ID=”2″>Itália> ID=”3″>NUF> ID=”4″>ROP> ID=”5″>BAS> ID=”6″>AGL> ID=”7″>ACI”> ID=”3″>CFP> ID=”4″>OXO> ID=”5″>AZC> ID=”6″>AHM> ID=”7″>LUX”> ID=”3″>ESK”> ID=”1″>MCPB> ID=”2″>Itália> ID=”3″>ACI> ID=”4″>AHM”> ID=”1″>Mecoprope> ID=”2″>Dinamarca> ID=”3″>ROP> ID=”4″>AGL> ID=”5″>BCL> ID=”6″>ACI> ID=”7″>CFP”> ID=”3″>AZC> ID=”4″>LUX> ID=”5″>ESK”> ID=”1″>Mecoprope-P> ID=”2″>Dinamarca> ID=”3″>ROP> ID=”4″>BAS> ID=”5″>KVK> ID=”6″>BCL> ID=”7″>AZC”> ID=”3″>AHM> ID=”4″>AGL> ID=”5″>LUX> ID=”6″>ESK”> ID=”1″>Metsulfurão (-metilo)> ID=”2″>França> ID=”3″>BCL> ID=”4″>DPD”> ID=”1″>Thifensulfurão (-metilo)> ID=”2″>França> ID=”3″>DPD”> ID=”1″>Triasulfurão> ID=”2″>França> ID=”3″>CGA”> ID=”1″>Molinato> ID=”2″>Portugal> ID=”3″>HPQ> ID=”4″>ZEN> ID=”5″>OXO> ID=”6″>CHB”> ID=”1″>Monolinurão> ID=”2″>Reino Unido> ID=”3″>AVO”> ID=”1″>Linurão> ID=”2″>Reino Unido> ID=”3″>LUX> ID=”4″>AVO> ID=”5″>IPC> ID=”6″>MAK> ID=”7″>HEL”> ID=”3″>CAL> ID=”4″>INA”> ID=”1″>Paraquato> ID=”2″>Reino Unido> ID=”3″>UPL> ID=”4″>ZEN> ID=”5″>BCL> ID=”6″>APO> ID=”7″>PIB”> ID=”3″>MAR> ID=”4″>HEL> ID=”5″>CAL> ID=”6″>INA> ID=”7″>GRW”> ID=”3″>AGS> ID=”4″>LUX”> ID=”1″>Diquato (dibrometo)> ID=”2″>Reino Unido> ID=”3″>ZEN> ID=”4″>BCL”> ID=”1″>Pendimetalina> ID=”2″>Espanha> ID=”3″>CYA> ID=”4″>STE> ID=”5″>GHA> ID=”6″>IPC> ID=”7″>MAK”> ID=”3″>SRG> ID=”4″>AGC> ID=”5″>POR”> ID=”1″>Desmedifame> ID=”2″>Espanha> ID=”3″>AVO> ID=”4″>SRG> ID=”5″>KIR> ID=”6″>PTM> ID=”7″>BCL”> ID=”3″>LUX”> ID=”1″>Fenemedifame> ID=”2″>Irlanda> ID=”3″>AVO> ID=”4″>FSG> ID=”5″>SRG> ID=”6″>PTM> ID=”7″>MTM”> ID=”3″>TFP> ID=”4″>BCL> ID=”5″>HEL> ID=”6″>CAL> ID=”7″>LUX”> ID=”3″>PUS”> ID=”1″>Propizamida> ID=”2″>Dinamarca> ID=”3″>RHF> ID=”4″>BCL> ID=”5″>LUX”> ID=”1″>Piridato> ID=”2″>Países Baixos> ID=”3″>STE> ID=”4″>AGL> ID=”5″>AGC”> ID=”1″>Warfarina> ID=”2″>Irlanda> ID=”3″>GAE> ID=”4″>SPI> ID=”5″>KIL> ID=”6″>SOX> ID=”7″>HEN”> ID=”3″>BHS> ID=”4″>VET> ID=”5″>LUX”>
ANEXO II
Lista dos nomes de código, nomes e endereços dos notificantes “” ID=”1″>ACI> ID=”2″>ACI International> ID=”3″>Avenue Albert 254″> ID=”3″>B-1180 Bruxelles”> ID=”1″>AGC> ID=”2″>AgriChem> ID=”3″>Koopvaardijweg 9″> ID=”3″>NL-4906 CV Oosterhout”> ID=”1″>AGL> ID=”2″>Agrolinz> ID=”3″>Agrarchemikalien GmbH”> ID=”3″>Arabellastrasse 4″> ID=”3″>D-81925 Muenchen”> ID=”1″>AGS> ID=”2″>Agrolac SA> ID=”3″>Juan Sebastián Bach, 7 bis 2o A”> ID=”3″>E-08021 Barcelona”> ID=”1″>AHM> ID=”2″>AH Marks & Co Ltd> ID=”3″>Wyke, Bradford”> ID=”3″>West Yorkshire BD 12 9EJ”> ID=”3″>United Kingdom”> ID=”1″>ALK> ID=”2″>Alkaloida Europe> ID=”3″>Avenue Albert 255″> ID=”3″>B-1180 Bruxelles”> ID=”1″>APO> ID=”2″>Aporta SA> ID=”3″>Plaza Urquinãona, 6″> ID=”3″>E-08010 Barcelona”> ID=”1″>ARA> ID=”2″>Aragonesas Agro SA> ID=”3″>Paseo de Recoletos, 27″> ID=”3″>E-28004 Madrid”> ID=”1″>AVO> ID=”2″>AgrEvo GmbH> ID=”3″>Building K 607″> ID=”3″>D-65926 Frankfurt/Main”> ID=”1″>AZC> ID=”2″>Akzo Chemicals> ID=”3″>Barchman Wuyterslaan 10″> ID=”3″>NL-3800 AE Amersfoort”> ID=”1″>BAS> ID=”2″>BASF AG> ID=”3″>Postfach 120″> ID=”2″>Registrierung> ID=”3″>D-67114 Limburgerhof”> ID=”1″>BAY> ID=”2″>Bayer AG> ID=”3″>Pflanzenschutzzentrum Monheim”> ID=”2″>PF-E/Registrierung> ID=”3″>D-51368 Leverkusen-Bayerwerk”> ID=”1″>BCL> ID=”2″>Barclay Chemicals> ID=”3″>Barclay House”> ID=”3″>Lilmar Industrial Estate”> ID=”3″>Santry, Dublin 9″> ID=”3″>Ireland”> ID=”1″>BHS> ID=”2″>B.H. Schilling> ID=”3″>via Fantoli 21/13″> ID=”3″>I-20138 Milano”> ID=”1″>CAG> ID=”2″>Chimac-Agriphar SA> ID=”3″>Rue de Renory 26″> ID=”3″>B-4102 Ougrée (Seraing)”> ID=”1″>CAL> ID=”2″>Calliope SA> ID=”3″>Boîte postale 80″> ID=”3″>Route d’Artix”> ID=”3″>F-64150 Noguères”> ID=”1″>CEQ> ID=”2″>Cequisa> ID=”3″>Muntaner, 322 1o 1a”> ID=”3″>E-08021 Barcelona”> ID=”1″>CFP> ID=”2″>CFPI> ID=”3″>28, boulevard Camélinat”> ID=”3″>F-92233 Gennevilliers”> ID=”1″>CGA> ID=”2″>CIBA-GEIGY Ltd> ID=”3″>Noordkustlaan 18″> ID=”2″>EC Relations Office> ID=”3″>B-1702 Groot-Bijgaarden”> ID=”1″>CHB> ID=”2″>Chemol Benelux Ltd> ID=”3″>Avenue des Arts 44″> ID=”3″>B-1040 Bruxelles”> ID=”1″>CHE> ID=”2″>Cheminova Agro A/S> ID=”3″>PO Box 9″> ID=”3″>DK-7620 Lemvig”> ID=”1″>CIB> ID=”2″>CIBA-Geigy Agro BV> ID=”3″>Postbus 4800″> ID=”3″>NL-4700 BA Roosendaal”> ID=”1″>CYA> ID=”2″>Cyanamid International> ID=”3″>Rue de Bosquet 15″> ID=”3″>B-1348 Louvain-la-Neuve”> ID=”1″>DBA> ID=”2″>DeBacker & Associés> ID=”3″>Boulevard Brand Whitlock 30″> ID=”3″>B-1200 Bruxelles”> ID=”1″>DER> ID=”2″>Union Derivan SA> ID=”3″>Avda. Meridiana, 133″> ID=”3″>E-08026 Barcelona”> ID=”1″>DOE> ID=”2″>DowElanco Europe> ID=”3″>Letcombe Regis, Wantage”> ID=”3″>Oxon OX12 9JT”> ID=”3″>United Kingdom”> ID=”1″>DPD> ID=”2″>Dupont De Nemours> ID=”3″>137, rue de l’Université”> ID=”2″>(France) SA> ID=”3″>F-75334 Paris Cedex 07″> ID=”1″>EFT> ID=”2″>K & N Efthymiadis SA> ID=”3″>1 Dodecanisou Str.”> ID=”3″>GR-54110 Thessaloniki”> ID=”1″>ELF> ID=”2″>Elf Atochem> ID=”3″>1, rue des Frères Lumière”> ID=”3″>F-78373 Plaisir Cedex”> ID=”1″>ELL> ID=”2″>Ellagret SA> ID=”3″>38 Aristotelous Str.”> ID=”3″>GR-10433 Athens”> ID=”1″>ESK> ID=”2″>Esbjerg Kemi A/S> ID=”3″>Maadevej 80″> ID=”3″>DK-6705 Esbjerg”> ID=”1″>FIN> ID=”2″>Fine Agrochemicals Ltd> ID=”3″>3 The Bull Ring”> ID=”3″>Worcester WR2 5AA”> ID=”3″>United Kingdom”> ID=”1″>FMC> ID=”2″>FMC Europe NV> ID=”3″>Avenue Louise 480, Box 9″> ID=”3″>B-1050 Bruxelles”> ID=”1″>FMF> ID=”2″>FMC foret SA> ID=”3″>Calle Córcega, 293″> ID=”3″>E-08008 Barcelona”> ID=”1″>FSG> ID=”2″>Feinchemie Schwebda> ID=”3″>Leuchtbergstrasse 38″> ID=”3″>D-37269 Eschwege”> ID=”1″>GAE> ID=”2″>Gaeleo Ltd> ID=”3″>Little Island Co”> ID=”3″>Cork”> ID=”3″>Ireland”> ID=”1″>GHA> ID=”2″>Gharda Chemicals Ltd> ID=”3″>27 Woodside Avenue”> ID=”3″>London SE25 5DW”> ID=”3″>4UK”> ID=”1″>GQS> ID=”2″>General Química SA> ID=”3″>Ctra. Puentelarrá, km 5″> ID=”3″>E-01213 Comunión/Alava”> ID=”1″>GRW> ID=”2″>Grower> ID=”3″>17 Bizaniou Str.”> ID=”3″>GR-15669 Papagos, Athens”> ID=”1″>HEL> ID=”2″>Helm AG> ID=”3″>Nordkanalstrasse 28″> ID=”3″>D-20097 Hamburg”> ID=”1″>HEN> ID=”2″>Hentschke & Sawatzki> ID=”3″>Kampstrasse 85″> ID=”3″>D-24539 Neumuenster”> ID=”1″>HOC> ID=”2″>Hockley International Ltd> ID=”3″>Hockley House,”> ID=”3″>354 Park Lane”> ID=”3″>Poynton Stockport SK 12 1RL”> ID=”3″>United Kingdom”> ID=”1″>HPQ> ID=”2″>Herbex Produtos> ID=”3″>Estrada de Albarraque”> ID=”2″>Químicos Lda.> ID=”3″>P-2710 Sintra”> ID=”1″>HRM> ID=”2″>Hermoo Belgium NV> ID=”3″>Zepperenweg 257″> ID=”3″>B-3800 Sint Truiden”> ID=”1″>IBE> ID=”2″>Iberotam> ID=”3″>Avda. Rafael de Casanovas, 81″> ID=”3″>E-08100 Mollet del Vallès”> ID=”1″>ICC> ID=”2″>Indofil Chemicals Co> ID=”3″>15, Hyde Park Gardens”> ID=”3″>London W 2″> ID=”3″>United Kingdom”> ID=”1″>IKE> ID=”2″>Industrial Kern Espag.> ID=”3″>Paseo de la Castellana, 156 1o Pl.”> ID=”3″>E-28046 Madrid”> ID=”1″>INA> ID=”2″>Industrias Afrasa> ID=”3″>Ciudad de Sevilla, 53″> ID=”3″>46988-Pol. ind. Fuente del Jarro”> ID=”3″>España-Paterna (Valencia)”> ID=”1″>INQ> ID=”2″>Industrias Químicas> ID=”3″>Avenida del Valle, 15″> ID=”2″>del Noroeste SA> ID=”3″>E-28003 Madrid”> ID=”1″>IPC> ID=”2″>I. Pi.Ci.> ID=”3″>Via Fratelli Beltrami, 11″> ID=”2″>Industria Prodotti> ID=”3″>I-20026 Novate Milanese”> ID=”2″>Chimici”> ID=”1″>IQV> ID=”2″>Industrias Químicas> ID=”3″>Avda. Rafael de Casanovas, 81″> ID=”2″>del Vallés> ID=”3″>E-08100 Mollet del Vallès”> ID=”1″>ISA> ID=”2″>ISAGRO Srl> ID=”3″>Palazzo Raffaello”> ID=”2″>Centro Direzionale> ID=”3″>Via Cassanese, 224″> ID=”2″>Milano Oltre> ID=”3″>I-20090 Segrate (MI)”> ID=”1″>ISK> ID=”2″>ISK Biotech Europe> ID=”3″>Avenue Louise 480-128″> ID=”3″>B-1050 Bruxelles”> ID=”1″>JPA> ID=”2″>Janssen Pharmaceutica> ID=”3″>Turnhoutseweg 30″> ID=”2″>Plant Protection Div.> ID=”3″>B-2340 Beerse”> ID=”1″>JSB> ID=”2″>SA John & Stephen B.> ID=”3″>38, avenue Hoche”> ID=”3″>F-75008 Paris”> ID=”1″>JSC> ID=”2″>JSC International> ID=”3″>The Frensham Suite, Friary Court”> ID=”3″>13-21 High Street”> ID=”3″>Guildford Surrey GU1 3DG”> ID=”3″>United Kingdom”> ID=”1″>KCC> ID=”2″>Kocide Chem. Corp.> ID=”3″>Via T. Invrea, 12/3″> ID=”3″>I-16129 Genova”> ID=”1″>KCS> ID=”2″>K.C.S. Products> ID=”3″>3 West Close”> ID=”3″>Waresley Sandy”> ID=”3″>Bedfordshire SG19 3BY”> ID=”3″>United Kingdom”> ID=”1″>KIL> ID=”2″>Killgerm Chemicals> ID=”3″>115 Wakefield Rd”> ID=”3″>Osset, West Yorkshire”> ID=”3″>United Kingdom”> ID=”1″>KIR> ID=”2″>Kemira Agro Benelux> ID=”3″>Avenue Einstein”> ID=”3″>B-1300 Wavre”> ID=”1″>KVK> ID=”2″>KVK AGRO A/S> ID=”3″>Gl. Lyngvej 2″> ID=”3″>PO Box 259″> ID=”3″>DK-4600 Koege”> ID=”1″>LEP> ID=”2″>Farma-Lepori SA> ID=”3″>Apartado de Correos 182″> ID=”3″>E-43700 El Vendrell”> ID=”1″>LUX> ID=”2″>B.V. Luxan> ID=”3″>Postbus 9″> ID=”2″>Registration Departm.> ID=”3″>NL-6600 AA Elst”> ID=”1″>MAK> ID=”2″>Makhteshim Agan> ID=”3″>Avenue Louise 283, Box 7″> ID=”2″>Intern. Coordination> ID=”3″>B-1050 Bruxelles”> ID=”1″>MAR> ID=”2″>Marubeni UK plc> ID=”3″>120 Moorgate”> ID=”3″>London EC2M 6SS”> ID=”3″>United Kingdom”> ID=”1″>MCL> ID=”2″>Mitchell Cotts> ID=”3″>PO Box 6″> ID=”2″>Chemical Ltd> ID=”3″>Steanard Land”> ID=”3″>Mirfield”> ID=”3″>West Yorkshire WF14 8QB”> ID=”3″>United Kingdom”> ID=”1″>MOD> ID=”2″>Monsanto SA> ID=”3″>Avenue de Tervuren 270-272″> ID=”3″>B-1150 Bruxelles”> ID=”1″>MSD> ID=”2″>Merck, Sharp & Dohme> ID=”3″>Zweefliegtuigstraat 6″> ID=”2″>Agrcul. Research> ID=”3″>B-1130 Bruxelles”> ID=”1″>MTM> ID=”2″>MTM Agrochemicals> ID=”3″>18 Liverpool Road”> ID=”3″>Great Sankey, Warrington”> ID=”3″>Cheshire WA5 1QR”> ID=”3″>United Kingdom”> ID=”1″>NPS> ID=”2″>Nisso Chemical Europe> ID=”3″>Koenigsallee 90″> ID=”3″>D-40212 Duesseldorf”> ID=”1″>NUF> ID=”2″>Law Offices of Samuel> ID=”3″>68, boulevard de Courcelles”> ID=”2″>Pisar> ID=”3″>F-75017 Paris”> ID=”1″>OXO> ID=”2″>OXON Italia SpA> ID=”3″>Via Sempione, 195″> ID=”3″>I-20016 Pero (Milano)”> ID=”1″>PIB> ID=”2″>Pilar Ibérica SL> ID=”3″>Apartado de Correos 466″> ID=”2″>Juan Amich Gali> ID=”3″>E-08080 Barcelona”> ID=”1″>POR> ID=”2″>Portman Agrochemicals> ID=”3″>Apex House, Grand Arcade,”> ID=”3″>Tally Ho Corner 454″> ID=”3″>London N12 OEH”> ID=”3″>United Kingdom”> ID=”1″>PRS> ID=”2″>Procida SA> ID=”3″>Boîte postale 1 Saint Marcel”> ID=”2″>Usine de Saint-Michel> ID=”3″>F-13367 Marseille Cedex 11″> ID=”1″>PTM> ID=”2″>Pen-Tsão-Materia> ID=”3″>Bergstrasse 11″> ID=”2″>Medica Center GmbH> ID=”3″>D-20095 Hamburg”> ID=”1″>PUS> ID=”2″>Phytorus SA> ID=”3″>PA La Malnoue”> ID=”3″>57, boulevard de l’Europe”> ID=”3″>F-77184 Émerainville”> ID=”1″>RHF> ID=”2″>Rohm & Haas France> ID=”3″>La Tour de Lyon”> ID=”3″>185, rue de Bercy”> ID=”3″>F-75579 Paris Cedex 12″> ID=”1″>RHU> ID=”2″>Rohm & Haas UK> ID=”3″>Lennig House,”> ID=”3″>2 Masons Avenue”> ID=”3″>Croydon CR9 3NB”> ID=”3″>United Kingdom”> ID=”1″>ROP> ID=”2″>Rhône-Poulenc Agro> ID=”3″>14-20 rue Pierre Baizet”> ID=”3″>F-69009 Lyon Cedex 09″> ID=”1″>RUF> ID=”2″>Roussel Uclaf> ID=”3″>102, route de Noisy”> ID=”2″>Agrovet Division> ID=”3″>F-93230 Romainville”> ID=”1″>SIR> ID=”2″>Bakelite Italia> ID=”3″>Via Mazzini, 104″> ID=”2″>(Sirlite SpA)> ID=”3″>I-20158 Solbiate Olona”> ID=”3″>(Varese)”> ID=”1″>SOC> ID=”2″>SANC> ID=”3″>149, rue Oberkampf”> ID=”3″>F-75011 Paris”> ID=”1″>SOX> ID=”2″>Sorex Ltd> ID=”3″>St Micheals Road”> ID=”3″>Widnes, Cheshire WA8 8TJ”> ID=”3″>United Kingdom”> ID=”1″>SPI> ID=”2″>C.F. Spiess & Sohn> ID=”3″>Postfach 1260″> ID=”3″>D-67262 Gruenstadt”> ID=”1″>SRG> ID=”2″>Stefes Research GmbH> ID=”3″>Postfach 1450″> ID=”3″>D-50143 Kerpen”> ID=”1″>SUM> ID=”2″>Sumitomo (UK) plc> ID=”3″>Vitner’s Place”> ID=”3″>68 Upper Thames St”> ID=”3″>London EC4V 3BJ”> ID=”3″>United Kingdom”> ID=”1″>TCH> ID=”2″>Topchem BV> ID=”3″>Hollandselaan 27″> ID=”3″>NL-1213 AM Hilversum”> ID=”1″>TES> ID=”2″>Tessenderlo Chemie> ID=”3″>Stationsstraat z/n”> ID=”3″>B-3980 Tessenderlo”> ID=”1″>TFP> ID=”2″>Task Force> ID=”3″>Kemisk Vaerk Koege”> ID=”2″>Phenmedipham TOP2> ID=”3″>Gl. Lyngvej 2″> ID=”3″>PO Box 259″> ID=”3″>D-4600 Koege”> ID=”1″>THN> ID=”2″>Thoroe Nielsen Aps> ID=”3″>Fredensgade 10″> ID=”3″>DK-7400 Herning”> ID=”1″>TOM> ID=”2″>Tomen France SA> ID=”3″>18, avenue de l’Opéra”> ID=”3″>F-75001 Paris”> ID=”1″>TRA> ID=”2″>Tradi-agri SA> ID=”3″>38, avenue Hoche”> ID=”3″>F-75008 Paris”> ID=”1″>UCB> ID=”2″>UCB SA> ID=”3″>Avenue Louise 326″> ID=”2″>Chemical Sector> ID=”3″>B-1050 Bruxelles”> ID=”1″>UNI> ID=”2″>Uniroyal Chemical> ID=”3″>Kenneth House”> ID=”3″>4 Langley Quay, Slough”> ID=”3″>Berkshire SL3 6EH”> ID=”3″>United Kingdom”> ID=”1″>UPL> ID=”2″>United Phosphorus Ltd> ID=”3″>The Londoner”> ID=”3″>Welbeck Street”> ID=”3″>London WIM 8HS”> ID=”3″>United Kingdom”> ID=”1″>VET> ID=”2″>Vetyl-Chemie> ID=”3″>Gewerbestrasse 12-14″> ID=”3″>D-66557 Illingen/Saar”> ID=”1″>VIS> ID=”2″>Vischimi Srl> ID=”3″>Via Friuli, 55″> ID=”3″>I-20121 Milano”> ID=”1″>ZEN> ID=”2″>Regulatory Affairs> ID=”3″>Fernhurst, Haslemere”> ID=”2″>Department> ID=”3″>Surrey GU27 3JE”> ID=”2″>Zepeca Agrochemicals> ID=”3″>United Kingdom”>
ANEXO III
Lista das entidades públicas designadas pelos Estados-membros BÉLGICA
Ministère de l’Agriculture
Inspection des matières premières
Manhattan Center-Office Tower
Avenue du boulevard, 21-9e étage
B-1210 Bruxelles
DINAMARCA
Ministry of Environment
Danish Environmental Protection Agency
Pesticide Division
Strandgade 29
DK-1401 Copenhagen K
ALEMANHA
Biologische Bundesanstalt fuer Land- und Forstwirtschaft (BBA)
Abteilung fuer Pflanzenschutzmittel und Anwendungstechnik (AP)
Messeweg 11-12
D-38104 Braunschweig
GRÉCIA
Ministry of Agriculture
Plant Protection Service
3-5 Hippokratous Street
GR-10679 Athens
ESPANHA
Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación
Dirección General de Sanidad de la Producción Agraria
Juan Bravo, 3 B
E-28006 Madrid
FRANÇA
Ministère de l’Agriculture
Service de la protection des Végétaux
175, rue du Chevaleret
F-75646 Paris Cedex 13
IRLANDA
Pesticide Control Service
Department of Agriculture, Food and Fisheries
Abbotstown, Castleknock
IRL-Dublin 15
ITÁLIA
Ministero della Sanità
DG Igiene Alimentare e Nutrizione
Divisione V (fitofarmaci e residui)
Piazza G. Marconi, 25
I-00144 Roma
LUXEMBURGO
Administration des services techniques de l’Agriculture
Service de la protection des Végétaux
Boîte postale 1904
16, route d’Esch
L-1019 Luxembourg
PAÍSES BAIXOS
College voor de Toelating van Bestrijdingsmiddelen
PO Box 217
NL-6700 AE Wageningen
PORTUGAL
Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar
Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola (IPPAA-CNPPA)
Quinta do Marquês
P-2780 Oeiras
REINO UNIDO
Pesticides Safety Directorate
Ministry of Agriculture, Fisheries and Food
Rothamstead
United Kingdom Harpenden, Herts AL5 2SS