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A Comissão Europeia propôs hoje alterações ao regime de reestruturação do açúcar, a fim de o tornar mais eficaz e reduzir assim a produção de açúcar da União Europeia para níveis sustentáveis.
O regime de reestruturação era um elemento-chave da reforma de 2006 da organização comum do mercado do açúcar, proporcionando aos produtores que não seriam competitivos devido ao novo preço, mais baixo, um incentivo financeiro para deixarem o sector. Infelizmente, as renúncias a quotas nas duas primeiras campanhas do regime foram inferiores às esperadas, o que torna imperioso proceder a alterações para torná-lo mais atraente.
As principais alterações propostas consistem em fixar a percentagem da ajuda dada aos produtores e fornecedores de maquinaria em 10% e conceder um pagamento suplementar aos produtores que renunciarem a quotas, com efeito retroactivo para evitar penalizar os que já o tenham feito.
Um novo elemento é que, até um certo limite, os produtores de beterraba podem solicitar directamente ajuda do fundo de reestruturação. Como incentivo adicional à participação das empresas, as que renunciarem a um certo montante da sua quota em 2008/09 ficarão isentas do pagamento da imposição de reestruturação sobre a parte da sua quota sujeita a retirada preventiva na campanha de 2007/08.
A Comissão crê que as alterações propostas devem permitir renunciar a cerca de 3,8 milhões de toneladas de quota de açúcar, a somar aos 2,2 milhões de toneladas renunciadas até agora. Se até 2010 as renúncias a quotas forem insuficientes, a Comissão propõe igualmente que o nível da redução obrigatória da quota varie em função das renúncias a quotas de cada Estado-Membro ao abrigo do regime de reestruturação. A Comissão espera que o Conselho e o Parlamento possam adoptar a proposta até Outubro.
“Precisamos de reduzir dramaticamente a nossa produção de açúcar se queremos dar um futuro sustentável ao sector na Europa,” disse Mariann Fischer Boel, Comissária para a agricultura e o desenvolvimento rural. “O fundo de reestruturação é um elemento capital da nossa reforma, proporcionando incentivos financeiros a fábricas que não podem competir aos preços mais baixos introduzidos pela reforma. Lamentavelmente, não se mostrou tão atraente quanto esperávamos. Mas creio que as mudanças hoje propostas incitarão muito mais empresas a renunciarem à sua quota. Insto-as a agarrar esta oportunidade. À medida que os preços baixam, a vida será cada vez mais difícil. E, após 2010, não haverá dinheiro para ajudar os produtores que se vejam forçados a desistir.”
Contexto
Além de um corte de 36 por cento nos preços e do pagamento de ajuda dissociada aos agricultores, um elemento-chave na reforma do açúcar era o estabelecimento de um fundo de reestruturação, financiado pelos produtores, a fim de apoiar o processo de reestruturação necessário para tornar o sector mais competitivo. O objectivo consiste em remover cerca de 6 milhões de toneladas de quota, a fim de assegurar o equilíbrio no mercado após o período de transição de quatro anos.
No primeiro ano de aplicação, cerca de 1,5 milhões de toneladas de quota foram objecto de renúncia ao abrigo do regime de reestruturação. Tal significa que, no início da campanha de comercialização 2006/2007, em 1 de Julho de 2006, houve uma redução de quotas de 1,5 milhões de toneladas. Em caso de desmantelamento total das instalações de produção, cada tonelada de quota objecto de renúncia foi compensada por 730 € do fundo de reestruturação. Este era igualmente o nível em 2007/08, mas a ajuda à reestruturação desce em seguida para 625 €/t em 2008/09 e 520 €/t em 2009/10, quarta e última campanha. As empresas de açúcar incapazes de produzir a cerca de 400 €/t deveriam aproveitar a ajuda à reestruturação.
Infelizmente, na segunda campanha do regime, os produtores só renunciaram a cerca de 0,7 milhões de toneladas de açúcar, muito abaixo do objectivo de 5 milhões e muito longe do necessário para equilibrar o mercado. Na previsão de excedentes de oferta da ordem dos 4 milhões de toneladas, a Comissão decidiu em Março retirar pelo menos 13,5% de açúcar de quota, cerca de 2 milhões de toneladas.
Devido ao carácter progressivo da redução de preços, os efeitos ainda não são sentidos pelos produtores e são-no apenas moderadamente pelos transformadores. Estes têm-se sentido inseguros porque, actualmente, a percentagem da ajuda a dar aos agricultores pode ser fixada pelos Estados-Membros num nível superior aos 10% mínimos. Por conseguinte, têm de decidir se lhes convém apresentar um pedido ao fundo de reestruturação sem saber exactamente que ajuda obterão.
Principais alterações propostas
Percentagem da ajuda a dar aos produtores e fornecedores de maquinaria fixada em 10%, com um suplemento para os produtores, pago retroactivamente. Em relação à campanha de 2008/09, os produtores receberão um pagamento suplementar de 237,5 € por tonelada de quota objecto de renúncia.
Produtores de beterraba autorizados a pedir directamente uma renúncia à quota, até 10% da quota de uma fábrica.
Redução de quota obrigatória final em função do êxito de cada Estado-Membro na diminuição da quota nacional ao abrigo do regime de reestruturação.
Revisão do regime de retirada para o período que vai até à campanha de 2009/10, permitindo uma decisão inicial antes das sementeiras, possivelmente completada por outra em Outubro, com uma retirada inferior para os Estados-Membros em que tenha já havido renúncia a quotas. A retirada não reduzirá as necessidades de abastecimento tradicionais das refinarias.
Dado o curto lapso de tempo entre a publicação do Regulamento do Conselho e o prazo para apresentação dos pedidos, será publicada no Jornal Oficial uma comunicação para informar pormenorizadamente as partes interessadas e permitir-lhes preparar atempadamente os seus pedidos.
Fonte: Agroportal
