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O Governo vai reforçar com 50 milhões de euros a linha de crédito de apoio à agricultura e reabrir uma linha de crédito de 20 milhões de euros para o sector das pescas, indica o acordo sobre Competitividade e Emprego.
O acordo tripartido foi assinado ontem pelo Governo e pelos parceiros sociais CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, CIP – Confederação Empresarial de Portugal, CTP – Confederação do Turismo Português e UGT – União Geral de Trabalhadores.
De acordo com o documento, “o Governo compromete-se a reforçar a linha de crédito de apoio à agricultura em 50 milhões de euros, com carência de capital e amortização a seis anos e com bonificação de juros entre 80 a 100%, de acordo com a avaliação de risco, respeitando as regras comunitárias em vigor relativas aos auxílios de Estado”.
Por outro lado, “é ainda reaberta a linha de crédito para apoio ao sector das pescas, no montante de 20 milhões de euros, por um prazo de cinco anos e com taxas bonificadas entre 90 a 100%”.
Além destas linhas de crédito, será promovido “o alargamento de CAEs elegíveis do sector da transformação de produtos agrícolas, pecuários, de produtos de pesca e aquicultura na linha de crédito PME INVEST VII”, ainda por criar.
O mesmo documento indica que “o Governo suspenderá a cobrança da taxa de recursos hídricos aos agricultores durante o ano de 2011” e manterá “a Electricidade Verde para 2011, nas mesmas condições de 2010”, se bem que “de acordo com as disponibilidades orçamentais”.
Fonte: Agroportal
