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A Comissão Europeia apresentou, em Conselho de Ministros realizado na passada segunda-feira, as novas propostas em relação aos produtos fitossanitários. Por um lado, uma proposta de regulamento para substituir a actual directiva (91/414/CEE) sobre a autorização de pesticidas; por outro, uma comunicação e uma directiva marco que compõem a estratégia para um melhor uso dos fitossanitários na União Europeia.
De acordo com o Agrodigital, as primeiras reacções dos estados-membros centraram-se em várias questões que precisarão de um posterior debate, a destacar: a necessidade de regras específicas das importações paralelas, assim como da aplicação do princípio de reconhecimento mútuo obrigatório dentro de um sistema de três zonas. Também sublinharam a necessidade de assegurar o abastecimento de fitossanitários para os cultivos menores e em se considerar as muitas e diferentes necessidades de cada Estado-membro.
A proposta de regulamento terá, agora, que ser aprovada pelo Conselho de Ministros de Agricultura, enquanto que a comunicação e a directiva marco, no Conselho de Ministros do Ambiente.
Fonte: Agrodigital e Confragi
