Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Os países da União Europeia aprovaram um regulamento, com alterações sobre os contingentes de importação de carne de bovino de qualidade, conhecida por quota Hilton, da Argentina, Brasil e Uruguai, informaram ontem fontes comunitárias.
Numa reunião do Comité Especial de Agricultura, órgão preparatório do Conselho de Ministros da União Europeia, os Vinte Cinco manifestaram-se favoráveis à nova regulação, que estabelece uma definição mais clara sobre as quotas de bovino. Esta decisão, não implica a alteração das actuais quantidades que o Brasil, o Uruguai e a Argentina exportam sob esse regime de quotas. No entanto, os países comunitários prevêem que, nos próximos meses, se registe um novo aumento das quotas Hilton para adaptar os contingentes ao alargamento da União Europeia em 2004.
Actualmente, o contigente anual para a Argentina é de 28 000 toneladas, para o Brasil de 5 000 e para o Uruguai de 6 300. A normativa acordada pelo Comité Especial afecta as tarifas aduaneiras de uma parte destas quotas, às quais se aplica um imposto de 20%; no caso do Brasil a todo do contigente. A nova regulação altera a definição de bovino para 10 000 toneladas da Argentina, 5 000 do Brasil e 4 000 do Uruguai. Esta alterações entrarão em vigor em 2007 e devem ser aprovadas formalmente pelo Conselho de Ministros da União Europeia.
Fonte: Confragi
