Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Foi publicada a DIRECTIVA 2006/52/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 5 de Julho de 2006 que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes e a Directiva 94/35/CE, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares.
A importância desta regulamentação em termos nacionais refere-se ao facto de nela serem definidos teores máximos de resíduos para nitritos e nitratos em produtos portugueses à base de carnes fabricados por processos tradicionais.
Adicionalmente, entre outras alterações, foram retirados os aditivos E 216 p-hidroxibenzoato de propilo e E 217 sal de sódio do p-hidroxibenzoato da lista de “Sorbatos, benzoatos e p-hidroxibenzoato” devido a não ser possível recomendar uma dose diária admissível (DDA), e foram autorizados o aditivo E 968 eritrol após avaliação da sua segurança pelo Comité Científico da Alimentação Humana.
Fonte: www.asae.pt
