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O Grupo Parlamentar do PSD também apresentou ao Presidente da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas requerimento para audição do Ministro da Agricultura sobre o Sector leiteiro. Este requerimento e aquele que foi apresentado pelo PCP deverão ser discutidos na primeira reunião de Janeiro da Comissão Parlamentar.
Refere o Requerimento apresentado pelo Partido Social Democrata, subscrito pelos deputados Pedro Lynce, Luís Capoulas, Ulisses Pereira, Paulo Batista Santos, António Cabeleira, Carla Barros, Fernando Marques e Teresa Costa Santos, o seguinte.
Considerando que:
1. Na passada Sessão Legislativa, no dia 5 de Janeiro de 2010, esta Comissão Parlamentar levou a cabo uma Audição da Autoridade da Concorrência, a propósito do preço dos produtos alimentares com suspeitas de dumping e venda abaixo do preço de custo, onde se incluía o caso do leite. No decorrer desta audição, a Autoridade distribuiu aos Senhores Deputados um Relatório Preliminar, cuja apresentação definitiva veio a efectivar-se no dia 5 de Outubro de 2010, numa audição conjunta desta Autoridade com a Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e com a Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.
2. O relatório final da Autoridade da Concorrência sobre as relações comerciais entre a distribuição alimentar e os seus fornecedores assume que a “volatilidade a que os preços agrícolas têm estado geralmente sujeitos e que acarreta um risco acrescido para o sector, em geral, e para as decisões de investimento, em particular, aliada ao crescente poder de mercado que agentes económicos a jusante do circuito detêm, tem, aparentemente, colocado os produtores agrícolas numa posição de alguma fragilidade”. Ao mesmo tempo que recomenda “medidas de carácter regulamentar e comportamental” com vista a promover o reequilíbrio dos poderes negociais, reconhece a dificuldade da AdC actuar a este nível.
3. Por outro lado, o elevado preço dos factores de produção e a instabilidade dos mercados, tem condicionado a viabilidade das explorações agrícolas produtoras de leite. A este facto, acresce ainda, a legítima preocupação da distribuição em pretender manter o preço ao consumidor tão baixo quanto possível.
4. Paralelamente, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de alteração à OCM do leite e produtos lácteos nomeadamente nas relações contratuais, no sentido de equilibrar o poder negocial dos produtores de leite, através da existência de contractos.
Face ao exposto, os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas propõem:
O agendamento de Audição do Senhor Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, com carácter de urgência, com o objectivo de pronunciar-se sobre o referido relatório da Autoridade da Concorrência, bem como sobre a actual situação que o sector leiteiro atravessa, e tendo igualmente em vista aferir a estratégia do Governo para o futuro do sector.
Fonte: Anil
