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O ministro da Agricultura, António Serrano, considerou hoje à Lusa que a proposta de reforma da Política Agrícola Comum (PAC) é “positiva” e “favorável aos interesses de Portugal”.
A proposta prevê o fim do sistema de pagamentos directos baseado em “referências históricas”, que limitava os apoios em países com produtividade reduzida como Portugal, e que a partir de 2014 as atuais ajudas sejam substituídas por um sistema com mais apoios para os produtores que respeitem a ecologia.
Para António Serrano, o documento é “positivo” pois defende o actual sistema, baseado em dois pilares (mercados e ajudas directas e desenvolvimento rural), e o reequilíbrio das ajudas directas pagas aos agricultores dos vários Estados membros”.
Agricultores reticentes sobre a proposta de reforma da PAC
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) defendem uma alteração nas regras de cálculo dos subsídios comunitários pós-2013 que permita “incentivar” a agricultura mediterrânica, mas duvidam que haja condições políticas para desviar fundos dos países mais beneficiados pela Política Agrícola Comum (PAC), como a França e a Alemanha.
“Foram reatadas negociações entre a UE e os países do Mercosul, que são grandes produtores e concorrem directamente connosco no vinho, produtos hortícolas e frutícolas, para perceber que o núcleo duro da política agrícola não se irá alterar”, diz João Dinis, presidente da CNA.
A Comissão Europeia divulgou ontem uma comunicação que serve de base à discussão sobre a reforma da PAC, na qual defende que o futuro sistema de pagamentos directos aos agricultores “não pode basear-se em períodos de referência históricos, devendo antes ser ligado a critérios objectivos”.
Em discussão estão três opções. A primeira visa introduzir uma “maior equidade” na distribuição de pagamentos directos entre os Estados membros, mas mantendo inalterado o actual sistema. A segunda prevê a criação de uma “taxa base” de apoio ao rendimento, complementada com subsídios adicionais para protecção do ambiente, compensação de condicionantes naturais específicas e introdução de um novo regime para pequenas explorações. A terceira opção propõe a eliminação progressiva dos pagamentos directos na sua forma actual e criação de incentivos à salvaguarda de bens públicos ambientais.
Estas opções têm em comum que o sistema de pagamentos directos “não poderá basear-se em períodos de referência históricos, mas estar ligado a critérios objectivos”. “Actualmente prevêem-se regras distintas para a UE-15 e a UE-12, o que não pode continuar após 2013″”, diz o comissário da agricultura, apostado em tornar a PAC “mais ecológica, justa, eficiente e eficaz”.
Fonte: Anil
