Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Artigos Relacionados
As associações de produtores de produtos típicos alimentares portugueses acusam o Governo de não ter exercido o direito de derrogação e abdicado de as proteger dos exageros dos regulamentos da União Europeia (UE). Criticam também a própria legislação nacional, que consideram desproporcionada em relação à capacidade dos produtores, dos quais poucos, vaticinam, conseguirão sobreviver.
Uma grande parte dos 104 produtos tradicionais portugueses reconhecidos a nível europeu com classificações que confirmam a sua elevada qualidade – e por isso beneficiam de estatutos legais de protecção – corre o risco real de desaparecer nos próximos anos. As associações que representam os produtores tradicionais que fazem a gastronomia portuguesa tão rica, reconhecida e diversificada face a muitos outros países, apesar da reduzida extensão territorial do país, estão bastante preocupadas com a situação que afectará sobretudo as regiões naturalmente mais deprimidas do interior.
“O Governo português tem bastante responsabilidade na situação a que se chegou, porque não aproveitou convenientemente as derrogações previstas pelos regulamentos da UE, para defender os produtos tradicionais portugueses, e, ainda por cima, criou nos últimos meses uma legislação complicada que obriga a grandes investimentos, limita a produção e corta no emprego. Além disso, torna o licenciamento das unidades, agora da responsabilidade das câmaras municipais, praticamente impossível”, afirma Ana Soeiro, engenheira agrónoma e secretária-geral da Qualifica – Associação Nacional de Municípios e Produtores para a Valorização e Qualificação dos Produtos Tradicionais Portugueses.
Além dos produtos com estatuto DOP (Denominação de Origem Protegida), IGP (Indicação Geográfica Protegida) ou ETG (Especialidade Tradicional Garantida), a riqueza de microclimas em Portugal e o enorme contraste das microrregiões tem permitido ao país manter ainda hoje cerca de 700 produtos diferenciados, desde alheiras, carne de animais autóctones, mel com as mais diversificadas origens, buchos, folares, maranhos, cavacas, xerúvias ou vinhos com as mais diferentes características.
Mas Ana Soeiro, uma reconhecida especialista do sector que durante bastantes anos teve responsabilidades no Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulico, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (MADRP), está convicta de que, nas actuais condições legais, essa diversidade de produtos, que em muitos casos são o único suporte económico de aldeias inteiras que mantém a produção nos padrões ditados pelos costumes, vai desaparecer.
“É, por vezes, dito, decerto por quem não está dentro dos problemas das culturas e produções rurais, que é a UE que tem a culpa das dificuldades dos pequenos produtores, que muitas vezes gerem uma pequena economia à escala familiar, mas que é socialmente muito importante. Mas isso não é verdade”, sublinha Ana Soeiro, notando que é um facto que há regulamentos comunitários que impõem muitas regras e directivas, mas que os governos nacionais têm sempre a possibilidade de facilitar a sua aplicação nos respectivos países.
“É para isso que existem as derrogações e Portugal é, de entre os países que mais produtos regionais têm reconhecidos, como a França, Itália, Grécia, Espanha e diversos outros, o único que não aplica cláusulas de salvaguarda para protecção dos seus pequenos produtores”, critica a engenheira agrónoma. “As alterações às formas de licenciamento das unidades produtivas são complicadas e tornam os nossos produtos incaracterísticos e iguais a muitos outros, com exigências desproporcionadas”, acrescenta.
Segundo esta dirigente, para produtores com uma escala de fabrico muito reduzida, “não faz sentido dar 500 euros a um técnico para ir medir o ruído feito nas instalações ou fazer estudos económicos”. Nem se pode exigir a estes produtores, por exemplo, que não usem tábuas de madeira, sustenta. “É preciso que o Governo avance com as derrogações e proteja os produtores. Muitos já confessaram que terão de fechar as portas. Aliás, há quem me garanta que neste momento já está a trabalhar para perder dinheiro”, enfatiza Ana Soeiro.
Até 2006, Portugal era, apesar do seu reduzido território, o terceiro país da UE com mais géneros alimentícios tradicionais reconhecidos e havia então em análise pelo Governo, segundo a responsável da Qualifica, mais 200 dossiês de grupos de produtores a pretenderem o reconhecimento dos seus produtos, impedindo, por exemplo, que o queijo de Nisa seja produzido na Patagónia ou os pastéis de Tentúgal sejam importados da Rússia. Esses dossiês foram enviados para trás, para serem reformulados, e não voltou a haver novos pedidos de reconhecimento aprovados pelo MADRP. Ao invés, países que passaram a integrar mais recentemente a União Europeia, como a Polónia e a Eslovénia, têm aproveitado para impor as suas especialidades locais mais características.
Como razões para o facto de Portugal, apesar da sua escassa dimensão, possuir tantos géneros alimentícios reconhecidos pela excelência, Ana Soeiro aponta quer a posição periférica e a espantosa riqueza de microclimas e microrregiões, quer o facto de Portugal não ter passado pela última guerra mundial, que criou tanta fome nos países que mais directamente a sofreram. “Tiveram de sacrificar os produtos de escala mais pequena por outros de produção mais rápida e rentável, com capacidade de resposta às carências existentes”, observa. Depois disso, a tradição perdeu-se.
Presidência está atenta
A associação Qualifica, que agrega 40 entidades públicas entre associações de fabricantes e municípios e aderiu há poucas semanas ao Movimento Internacional Origin, é particularmente crítica em relação aos “estrangulamentos e constrangimentos” impostos pela legislação nacional às “produções caseiras”. Esta associação classifica o regime de licenciamento já em vigor de não ter em conta a forma de funcionar das pequenas empresas, ser muito burocrático e esquecer que muitas produções são temporárias. Além disso, o texto legal é confuso. Refere-se a autoridades desconhecidas no ordenamento jurídico português, é socialmente injusto e irrealista ao fixar como limite máximo 15 trabalhadores, sendo impeditivo da criação de emprego e exigindo investimentos iniciais pesados (nalguns casos cerca de 50 mil euros) que não são recuperáveis por pequenas produções.
A Qualifica defende a aplicação de um regime especial, previsto pela regulamentação comunitária, para estas unidades de fabrico, tendo em conta a pequena dimensão e o facto de não constituírem um risco para a saúde pública. Mas não tem conseguido obter respostas do Governo (exceptuando o Ministério do Ambiente) para os seus pedidos de audiência. Ao contrário do que tem acontecido com o Presidente da República, que não só recebeu os representantes da associação de Portalegre como se mostrou sensível aos seus problemas e tem tomado a iniciativa para se inteirar do evoluir da situação. “Ainda estamos à espera de respostas dos ministérios da Agricultura e Pescas, da Economia e da Cultura aos pedidos de audiência sobre os múltiplos problemas do sector”, lamenta Ana Soeiro, contrapondo que os governos regionais da Madeira e dos Açores têm sido interlocutores mais disponíveis.
Portugal foi pioneiro na protecção
Mel e ananás dos Açores, azeitonas de Elvas, presuntos de Mação e de Barrancos, ginja de Óbidos, maranhos da Sertã e de Vila de Rei, travia de Alcains, enguias da Murtosa, cerejas do Fundão, queijo do Rabaçal… A lista é virtualmente muito longa, e só a sua simples evocação faz salivar, mas corresponde de algum modo a um Portugal que pode ser remetido para o baú da memória.
Tal como os caminhos de pé posto cederam lugar às auto-estradas, também este Portugal diversificado, artesanal, rústico e autêntico deu lugar às avenidas da alimentação “chapa três” feita rapidamente e em grande escala. Portugal tem, aliás, pergaminhos únicos em matéria de protecção de marcas de produtos tradicionais com base nos seus locais de origem. E esse papel pioneiro começou exactamente em 1756, quando o Marquês de Pombal conseguiu que a Região Demarcada do Douro fosse pioneira em termos de regiões vinícolas de todo mundo, garantindo assim não só a protecção dos vitivinicultores como defendendo a qualidade e a fama do vinho do Porto.
Ana Soeiro, defende que “Portugal não se pode transformar num país em que apenas se comem bolachas de água e sal, pensando-se que é só com o politicamente correcto que se é moderno e civilizado”. Entre os produtos da nossa gastronomia mais ameaçados com as restrições impostas aos produtores estão os queijos de leite cru, os enchidos de porco alentejano ou bísaro e produtos de fumeiro em geral, os doces conventuais e os licores e pães caseiros, cujo licenciamento é cada vez mais difícil.
Ministério da Agricultura admite problemas
O Ministério da Agricultura reconhece que os produtos classificados nem sempre têm estruturas locais ou estratégias de comercialização adequadas, o que acaba por colocar em causa a própria sustentabilidade das produções. E acrescenta que “a profusão de registos [de certificação] acabou, em muitas situações, por não corresponder a uma alternativa com mais-valias para os produtores e regiões produtoras”.
Ainda de acordo com o gabinete de imprensa do ministério, “tem vindo a ser desenvolvido um vasto trabalho de acompanhamento dos produtos/nomes registados e respectivas entidades, envolvendo as estruturas regionais do ministério, que passa pela definição de prioridades, publicitação de procedimentos e matrizes de avaliação e inquéritos aos agrupamentos e organismos de controlo”. “Este trabalho revelou-se essencial no quadro da aposta dos produtos típicos portugueses no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural”, nota.
Os produtos reconhecidos passaram a enquadrar-se no conceito de fileira estratégica, beneficiando de incentivos ao investimento. Foram também, segundo o ministério, elaboradas “medidas específicas para criadores de produtos, através de acções que já se encontram em execução”. O ministério esclarece que os registos DOP, IGP e ETG se encontram regulamentados desde 1992, mas vinca que “a legislação evoluiu no sentido de uma maior exigência e critério neste tipo de registos no quadro dos desenvolvimentos em matéria de acordos de comércio internacional e da própria Política Agrícola Comum”.
Neste sentido, os primeiros registos de produtos tradicionais foram feitos ainda com uma regulamentação simplificada. Mas, posteriormente, questões relativas à livre circulação de mercadorias acabaram por conduzir a uma legislação mais aprofundada. No momento actual, os regulamentos da União Europeia estabelecem orientações relativas aos produtos tradicionais que, segundo o Ministério da Agricultura, “encerram várias etapas, desde a intenção do registo até um pedido efectivo de protecção e respectivo envio para a Comissão Europeia e a posterior aprovação em sede de comité comunitário específico, existindo uma legislação nacional aplicável”.
Fonte: Anil
