Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A primeira comunicação da Comissão sobre a reforma da OCM do Açúcar, surgiu em meados de Junho tendo sido prontamente criticada pelos produtores de beterraba nacionais.
A pretendida reforma acarreta uma descida nos preços de referência da beterraba na ordem dos 42% a partir de 2007-2008, estando também prevista uma compensação aos produtores através de um pagamento dissociado, subordinado ao respeito das normas de gestão ambiental e que complementará o pagamento único por exploração. Para além disto, com o objectivo de encorajar os produtores menos competitivos a abandonarem o sector, a Comissão propôs a criação de um regime de reestruturação voluntário durante 4 anos, que consiste num pagamento acentuadamente degressivo, visando encorajar o encerramento de fábricas, a renúncia de quotas, bem como fazer face aos efeitos sociais e ambientais do processo de reestruturação.
Estas propostas penalizam fortemente a produção de beterraba em Portugal, podendo ter consequências desastrosas para a fileira nacional e nomeadamente levar ao desaparecimento deste sector, inviabilizando a laboração da única fábrica existente no nosso país alimentada pela produção nacional, com capacidade de laboração de 100 mil toneladas anuais, embora a quota atribuída a Portugal seja uma das mais baixas da Europa, rondando as 70 mil toneladas.
As consequências desta reforma poderão ser sérias não só do ponto de vista social e económico, levando à perda de inúmeros postos de trabalho, mas também do ponto de vista agronómico uma vez que a beterraba é uma importante colheita rotativa.
A conclusão das negociações está prevista para o próximo mês de Novembro, sendo no entanto importante que esta reforma defenda a produção e o rendimento dos produtores europeus, não prejudicando os países que não contribuíram para os excedentes de açúcar, como é o caso de Portugal e devendo ter em atenção as consequências sociais, económicas e ambientais que uma reforma demasiado drástica acarretaria.
Fonte: Confragi
