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A Presidência rotativa da Hungria na União Europeia (UE) espera alcançar ainda este semestre um acordo sobre as propostas para regulamentar os contratos no sector lácteo, referem fontes comunitárias. Dessa regulamentação depende da aplicação do Real Decreto, aprovado recentemente pelo governo espanhol sobre a obrigatoriedade dos contratos escritos para as transacções entre os produtores de leite e as indústrias.
A proposta, apresentada pela Comissão Europeia (CE), a fim de melhorar o poder negocial dos produtores, foi debatida na semana passada no Comité Especial da Agricultura, organismo no qual os 27 estados-membro estão representados e, que prepara os Conselhos de Ministros. Nessa reunião, ficou claro que ainda há “dúvidas” sobre alguns aspectos “precisos” e diferenças entre países, mas entre os 27 há um apoio generalizado ao projecto da Comissão Europeia, disseram as fontes.
Entre os pontos mais polémicos salientam-se as actividades das organizações interprofissionais, as declarações obrigatórias dos volumes de leite cru e a duração mínima de extensão dos contratos. Por exemplo, quanto à sua duração, países como Espanha, França, Itália ou a República Checa estão a favor do estabelecimento de um período mínimo concreto, enquanto outros, como a Dinamarca, Polónia, Holanda, Irlanda e Dinamarca se opõem, segundo a mesma fonte. Mesmo alguns países como a Alemanha e o Reino Unido consideram que poderão existir “distorções de concorrência” entre os países que acolhem um tipo de prática e os que não a acolham.
A nova legislação europeia sobre a regulamentação dos contratos no sector do leite deve ser aprovada pelo Conselho de Ministros da União Europeia (representantes dos governos) e pelo Parlamento Europeu. No próximo Conselho Agrícola, a ser realizada no Luxemburgo em 14 de Abril, não se discutirá este assunto, mas a Presidência Húngara irá organizar reuniões entre o Conselho e o Parlamento Europeu, em Junho, para tentar acercar posições e facilitar um acordo.
Fonte: Agroportal
