Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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O ministro das Finanças, que estará hoje em Bruxelas no ECOFIN, vai reclamar para o vinho do Porto o mesmo tratamento ao nível de impostos específicos sobre bebidas alcoólicas que a cerveja já conseguiu.
No âmbito do corrente debate sobre a actualização daqueles impostos – accises -, que se encontram em vigor na União Europeia desde 1993, Teixeira dos Santos deverá contar com o apoio dos homólogos francês e espanhol, que exigem a não discriminação de vinhos licorosos e do sherry face à cerveja.
O Jornal de Notícias esclarece que a proposta de compromisso sobre a actualização das accises concede tratamento preferencial à cerveja, que só deverá ser aumentada em 4,5 por cento, face aos 31 por cento propostos para os restantes produtos.
A proposta inicial da Comissão Europeia propunha o aumento de 31 por cento para todas as bebidas alcoólicas. Apenas o vinho estava contemplado como excepção, já que deveria ser actualizado à luz da evolução da taxa de inflação de quase 14 anos. Os países produtores e consumidores de cerveja chumbaram a proposta, exigindo condições preferenciais para esta bebida.
Deste contexto nasceu a proposta de compromisso da presidência finlandesa da União Europeia que, além de ter suscitado a oposição de Portugal, Espanha e França, tem sido criticada, também, por prever, para o futuro, actualizações automáticas das accises em função do custo de vida calculado pelo Eurostat.
Desta forma, seriam evitadas as negociações políticas em torno desta matéria, mas vários estados-membros pretendem manter o controlo político dos impostos sobre bebidas alcoólicas.
Fonte: Jornal de Notícias
