Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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O ministro da Agricultura pretende que a actual Presidência da União Europeia defina até final de Junho um compromisso para o mercado comum das frutas e legumes, e espera conseguir “o desligamento parcial” para as ajudas à produção de tomate.
Em declarações à agência Lusa, Jaime Silva, que se encontra na Alemanha, onde decorre um conselho informal de ministros da Agricultura da União Europeia, explicou que está a tentar que a situação das hortofrutícolas fique resolvida na Presidência alemã já que a seguir será Portugal a ocupar este cargo e já tem “vários assuntos para resolver”.
Para Portugal, será decisiva a resolução tomada acerca das ajudas à produção de tomate que, se forem totalmente desligadas da produção, vão pôr em causa a sobrevivência da indústria de transformação, uma das mais eficientes a nível mundial e mais competitivas de Portugal, que representa uma facturação de 140 milhões de euros, com as exportações a atingirem 93 por cento do total.
O desligamento total das ajudas permite ao agricultor não cultivar e receber o apoio com base no histórico da sua produção, o que leva os responsáveis a temer o abandono dos campos e a falta de matéria-prima para esta indústria, que é responsável por 5.500 postos de trabalho.
Na área da Agricultura, a Presidência portuguesa da União Europeia já tem alguns dossiers para acompanhar, entre os quais encontrar uma solução para o problema do açúcar, “cujas propostas existentes não resolvem um excedente de três milhões de toneladas”, explicou o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Por outro lado, é esperado que em Outubro a Comissão Europeia apresente um documento com uma análise de medidas de preparação do pós-2013, quando termina o actual quadro comunitário de apoio, para todos os sectores agrícolas. Portugal vai ainda ter de trabalhar as quotas de pescas e totais admissíveis de captura para 2008, referiu Jaime Silva.
Na área da segurança alimentar, a Presidência portuguesa vai debruçar-se sobre as condições de utilização de pesticidas e a rotulagem das embalagens de alimentos, além de acompanhar a situação dos complepmentos alimentares ou dos novos alimentos.
Fonte: Confragi
