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Os armadores de pesca portugueses alertaram para uma proposta da Comissão Europeia que, se for avante, pode dar um rude golpe nas capturas nacionais de carapau. As perdas podem ir dos quatro aos sete milhões de euros por ano, saindo Espanha beneficiada destas novas regras.
Os ministros das pescas da UE, que reunirão esta semana em Bruxelas, irão definir as quotas de pesca para 2009. Entre as ideias em cima da mesa, está uma que defende a separação da gestão do “stock” desta espécie, até agora partilhado entre Portugal e Espanha, o que poderá ser ruinoso para a frota nacional, diz a Associação dos Armadores das Pescas Industriais (Adapi). O Governo partilha destas preocupações.
Segundo a organização, caso os intentos da Comissão tenham luz verde, “Portugal sai economicamente lesado entre 4.000.000 euros e 7.000.000 euros por ano, montantes que não são obviamente desprezáveis, até porque as perdas se reproduzirão ‘ad eternum’.”
A Adapi diz que a proposta de Bruxelas beneficia Espanha, a quem é oferecido um potencial produtivo de 19.037 toneladas, “contra uma quota que legalmente deveria rondar as 15.000 toneladas”. O que “poderá transformar-se numa arma poderosa para inundar o nosso mercado interno com carapau, sempre que a estratégia de pesca em Espanha assim o recomende, até porque, como se sabe, os espanhóis não são, por tradição, especiais consumidores deste tipo de peixe”, acrescenta a associação.
Em causa está uma alteração nas unidades de gestão desta espécie. Até agora, as frotas portuguesas e espanholas partilhavam o “stock” deste recurso, obedecendo a um único Total Admissível de Captura (TAC), em duas subzonas: Mar Cantábrico (Norte de Espanha) e Galiza – Cádis (que abrange toda a costa portuguesa). Agora a Comissão Europeia quer desanexar a zona do Mar Cantábrico desta unidade de gestão.
Porém, o novo rearranjo geográfico, apesar de implicar uma redução do TAC em quase 39 por cento – explicável pela redução da zona – mantém a divisão de quotas entre os dois países, sem ter em conta as capturas históricas de cada nação, diz a Adapi.
“A incorrecta decisão de manter o equilíbrio relativo na partilha do anterior TAC ao novo TAC proposto, mais não é, no plano prático, do que uma alocação administrativa à frota espanhola da Galiza e do Golfo de Cádis da parte do TAC que, até ao corrente ano, correspondia à subzona do Mar Cantábrico, transferindo direitos de acesso ao recurso da frota espanhola aí operante, para a frota desse País que tradicionalmente captura carapau na subzona entre a Galiza e Cádiz”, acusa a associação.
Segundo a Adapi, em termos históricos, deveria caber a Portugal uma quota de 59,5 por cento (quase 21 mil toneladas, quando a Comissão apenas lhe quer atribuir 45,5 por cento (16 mil toneladas). Espanha deveria ficar com 40,5 por cento da quota (14,2 mil toneladas) mas Bruxelas quer-lhe dar 53,8 por cento (19 mil toneladas).
“Caso a Comissão Europeia insista na sua absurda proposta, Portugal perde no acesso ao recurso em causa, entre 2.786 e 4.809 toneladas por ano”, refere a associação, lembrando que se a proposta for aprovada, “ o arrasto costeiro é o segmento da frota mais penalizado, pois na sua produção total o carapau tem uma representatividade, em volume de desembarque, que é superior a 40 por cento.”
Contactado o Ministério da Agricultura, este assegurou que “Portugal tem defendido que a proposta da Comissão Europeia poderá ser lesiva para os interesses nacionais.” Porém, realça que “os potenciais prejuízos indicados pela Associação não correspondem à realidade: as capturas de carapau, pela frota portuguesa, entre 1998 e 2007, em águas Comunitárias sob jurisdição de Espanha são inferiores aos valores referidos.” Mas, adianta, “no próximo Conselho Europeu, o Ministério irá obviamente bater-se para que não sejam alteradas, para o próximo ano, as zonas de gestão do carapau.”
Fonte: Público
