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Portugal aprovou 55 das 25.899 candidaturas apresentadas em 2005 aos programas operacionais (PO) co-financiados por Bruxelas e perdeu mais de 350 milhões de euros (ME) em fundos, segundo uma informação da Comissão Europeia (CE)ao eurodeputado do CDS-PP Ribeiro e Castro.
Segundo uma informação oficial enviada pelo gabinete da comissária europeia para a Agricultura ao eurodeputado José Ribeiro e Castro, a que a agência Lusa teve acesso,, ficaram por utilizar, no período 2000-2006, verbas dos «dois tipos de documentos de programação : programas de desenvolvimento rural (PDR), co-financiados pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, e programas operacionais (PO) e a iniciativa comunitária LEADER+, co-financiados pelo FEOGA, secção Orientação».
No que respeita aos PDR, o documento adianta que a verba perdida ascende a 282,2 ME, enquanto nos outros soma 72 959 148 euros.
Segundo os dados fornecidos por Bruxelas ao eurodeputado, «até hoje, não foram utilizados, tendo, em consequência, sido perdidos por Portugal, por PO, PO Agricultura e Desenvolvimento Rural: 35 646 019 euros (das autorizações 2005); PO regional Algarve: 189 446 euros (das autorizações 2004) e 1822 739 euros (das autorizações 2005); PO regional Centro: 8 948 283 (das autorizações 2004) e 10 611 623 euros (das autorizações 2005); PO regional Alentejo: 10 251 334 euros (das autorizações 2005); PO regional Norte: 5 489 704 euros (das autorizações 2005).
Já no que respeita aos três PDR (Portugal Continental, Açores e Madeira), estava inicialmente disponível para o período 2000/2006 um montante de 1 539,7 ME (que incluía 22,9 ME resultantes da modulação obrigatória) para financiamento pelo FEOGA-Garantia, tendo Portugal utilizado 1 257,5 ME durante o mesmo período, o que significa que não foram utilizados 282,2 ME.
A CE informa ainda que «de acordo com informações constantes do relatório anual de execução 2000-2006 do PO Portugal Continental, em 2005 os agricultores apresentaram 25 899 novas candidaturas a título das medidas agro-ambientais, das quais apenas 55 foram aprovadas».
Segundo Bruxelas, «a Comissão foi, na altura, informada de que, por um lado, Portugal enfrentava dificuldades orçamentais específicas para corresponder à totalidade das novas candidaturas agro-ambientais e, por outro, de que, com a introdução dos pagamentos dissociados e da condicionalidade no primeiro pilar da política agrícola comum (PAC), o contexto operacional tinha mudado».
«A Comissão recebeu um certo número de queixas relativamente à não-aprovação dessas candidaturas agro-ambientais referentes a 2005, mas não tem conhecimento de eventuais acções em tribunal contra o Ministério da Agricultura português», refere ainda a informação.
Fonte: Confragi
