Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Portugal perdeu para apoios à agricultura referentes ao último Quadro Comunitário de Apoio (QCA III), mais de nove milhões em 2004 e cerca de 63 milhões de euros em 2005, o que perfaz um total de 72 milhões de euros, confirmou o Diário de Notícias junto da Comissão Europeia (CE), em Bruxelas.
O mesmo jornal diz ainda que na prática e devido às regras comunitárias, o Ministério da Agricultura perdeu o direito a usar esses montantes em 2006 e 2007,respectivamente.
Estes números foram admitidos pelo ministro Jaime silva que culpa o seu antecessor, Sevinate Pinto, por este ter aprovado projectos sem que tivesse dinheiro para disponibilizar no Orçamento de Estado (OE).
O actual ministro da Agricultura explicou que tomou posse a 12 de Março de 2005, herdando um orçamento e um pedido de fundos feito a Bruxelas por Sevinate Pinto, e adiantou que fechou o concurso para fundos comunitários por «não haver dinheiro», já que os quadros europeus de apoio obedecem a uma lógia de co-financiamento em que «se o Estado pede 100 milhões a Bruxelas, tem de pôr 25 do OE».
Jaime Silva argumenta ainda que, embora os mais de 60 milhões de euros pudessem ser gastos até 2007, «não houve tempo» e que a «responsabilidade é de quem andou a aprovar projectos em 2004» sem os orçamentar em 2005.
No entanto, e apesar destas perdas, a CE indica que, para o período em curso, de 2007 a 2013, Portugal está no bom caminho quanto à implementação do programa de Desenvolvimento Rural (Proder), muito embora considere que já se registaram «atrasos» na execução do Proder.
Portugal recebeu de Bruxelas 716 milhões de euros referentes ao Proder, para 2007-2013, um plano aprovado em Dezembro de 2007 e, no segundo ano de aplicação, o montante pago a Lisboa representa 18 por cento dos 3.930 milhões de euros que a CE destinou a Portugal.
O responsável pela pasta da Agricultura garante que do total já estão comprometidos 1.260 milhões de euros, pelo que considera um sucesso «a taxa de realização do Proder, que «está ligeiramente acima dos 10 por cento», disse, garantindo que já atingiu a velocidade de cruzeiro» e quer «gastar os fundos deste programa a 100 por cento».
Fonte: DN e Confagri
