Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Mais de 857 milhões de euros destinados à modernização da agricultura portuguesa terão ficado por aplicar durante os últimos dois anos, segundo um artigo publicado no Jornal Expresso e que cita números avançados pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
A confederação acusa o Governo de não ter tido nem vontade política nem capacidade técnica para executar aquela verba, integrada no Proder — Programa de Desenvolvimento Rural.
Dos 1,2 mil milhões de euros correspondentes à dotação do Proder para 2007 e 2008, segundo o Expresso, a CAP garante que terão sido aplicados apenas 412, ou seja, 33% do total.
Contactado por aquele jornal, o Ministério da Agricultura diz que as contas não podem ser feitas dessa forma, não devendo o dinheiro do Proder ser repartido por anos, mas sim por acções: “Não faz sentido falarmos das verbas do Proder de 2007 e 2008 como se se tratasse de um calendário, pois as de 2007, por exemplo, tanto podem ser aplicadas nesse ano como nos dois seguintes”.
A CAP, por seu turno, garante que é exactamente ao ano que a União Europeia atribui as verbas dos fundos a cada Estado-membro. “Só assim se compreende que haja uma regra chamada ‘N+2’, ou seja, uma regra segundo a qual as verbas de um dado ano poderão ser usadas ou nesse ano ou nos dois seguintes”, nota Luís Mira, secretário-geral da Confederação.
Esta confederação vai mais longe nas contas que faz e explica que, se aos 857 milhões de euros do Proder que ficaram por aplicar forem adicionados os 634 relativos ao próximo ano, mais os cerca de 500 correspondentes à comparticipação nacional, que é obrigatória, “facilmente se conclui que em 2009 Portugal poderia dispor de quase dois mil milhões de euros para investir na competitividade da agricultura”.
Mas o presidente da CAP, João Machado, diz que tal nunca será possível, até porque o Orçamento do Estado para o próximo ano não prevê verba correspondente à comparticipação nacional na execução do Proder. Nem para 2009 e muito menos referente aos dois anos anteriores: “Portanto, são menos dois mil milhões de euros que entram na economia, com toda a carga fiscal daí decorrente”.
Note-se que a totalidade do Proder tem uma verba de 4,4 mil milhões de euros, a aplicar de 2007 a 2013.
Razões para esta fraca execução? O presidente da CAP não tem dúvidas: “Desde logo porque temos um ministro da Agricultura que é claramente deficitário em termos políticos dentro do Governo, que não defende a sua pasta nem os seus agricultores”.
Mas este responsável acusa ainda o próprio primeiro-ministro de não considerar a agricultura como prioritária: “O Governo prefere investir noutras áreas económicas que não esta. Consideramos isso um erro. E a crise alimentar verificada no ano passado veio demonstrar como é importante que cada país tenha uma reserva estratégica de alimentos”.
O presidente da CAP lembra que não é por Portugal não produzir uma determinada quantidade de alimentos que os portugueses vão deixar de os consumir. Se não os houver no mercado interno, importam-se, e isso acaba por desequilibrar ainda mais a balança de transacções correntes, em que Portugal já é deficitário.
João Machado considera esta opção do Governo um erro, por várias razões: não é favorável à criação de uma reserva estratégica de alimentos, contribui para o abandono do mundo rural e, do ponto de vista ambiental, é igualmente negativa pois as terras abandonadas ficam mais vulneráveis, por exemplo, a incêndios. É errada, ainda, do ponto de vista da qualidade e da segurança alimentar, pois “quando nós produzimos podemos impor regras, mas quando importamos não”.
O presidente da CAP diz que, para além de falta de vontade política em ajudar a agricultura nacional, estamos perante uma clara falta de competência do Ministério da Agricultura para gerir os fundos que lhe são disponibilizados pela União Europeia.
Fonte: Agroportal
