Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Portugal obteve uma situação de excepção no conjunto da União Europeia relativamente às regras da Política Agrícola Comum ( PAC), que lhe permitirá reforçar as verbas do desenvolvimento rural sem obrigação de financiamento complementar pelo orçamento de Estado. Esta situação resulta do acordo a que ontem chegaram os ministros da agricultura dos Vinte e Sete com o Parlamento Europeu (PE) e que encerra uma guerra de competências de vários meses.
O acordo, refere a notícia do Público, determina que só Portugal e Reino Unido terão a possibilidade de cortar até 20 por cento das ajudas directas aos agricultores e transferir os ganhos para programas de desenvolvimento rural. Este mecanismo, mais conhecido por “modulação voluntária” das ajudas, aplica-se apenas às explorações que recebem mais de 5 mil euros anuais: em Portugal serão apenas seis por cento das explorações – 17 mil agricultores num total de 260 mil – que recebem 74 por cento das ajudas europeias.
O produto da medida deverá render um montante anual entre 80 e 84 milhões de euros, explicou Jaime Silva, ministro da Agricultura, precisando que o utilizará em programas de reforço da competitividade, ambiente e biodiversidade. “Não se trata de tirar dinheiro de grandes para dar aos pequenos; trata-se de pôr o dinheiro onde ele pode devolver riqueza aos portugueses”, afirmou aos jornalistas. Portugal é um dos países da UE que recebem menos ajudas da PAC, mas é o que tem a maior concentração das mesmas num menor número de agricultores.
O Reino Unido, o único outro país autorizado a aplicar a modulação voluntária, ficou obrigado a ficar “claramente abaixo” dos 20 por cento, tendo igualmente de complementar as verbas obtidas por esta via com financiamento nacional. Esta obrigação não se aplica a Portugal. Originalmente, a possibilidade de aplicação da modulação voluntária foi aberta a todos os Estados pela decisão assumida em 2005 dos lideres europeus sobre o quadro orçamental plurianual da UE entre 2007 e 2013.
O PE recusou, no entanto, a generalização desta medida para evitar uma redução do peso relativo do primeiro e mais importante pilar da PAC – as medidas de mercado – em favor do segundo – o desenvolvimento rural. Ao suspender, no quadro de uma outra decisão, 20 por cento das verbas para o desenvolvimento rural previstas este ano em todos os países, o PE impôs a limitação da modulação voluntária apenas aos dois países que tinham manifestado interesse em aplicá-la.
Trata-se de pôr o dinheiro onde ele pode devolver riqueza, sublinhou o ministro da Agricultura, Jaime Silva
Fonte: Anil
