Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Os Ministros da Agricultura da União Europeia concluíram esta manhã, em Bruxelas, uma maratona negocial sobre o «Exame de Saúde» da Política Agrícola Comum (PAC), que constituiu, não uma reforma como a operada em 2003, mas antes uma revisão destinada a afinar alguns instrumentos com base na experiência dos últimos três anos.
Para Portugal era importante aproveitar esta oportunidade para obter maior margem de manobra nas suas políticas internas, flexibilizando alguns dos seus instrumentos tendo em vista apoiar alguns sectores específicos, nomeadamente o sector leiteiro.
A reforma da PAC de 2003 apontava para o fim das quotas leiteiras e a consequente liberalização do sector a partir de 2015. Era pois, necessário encontrar meios financeiros de ajuda para este importante sector da agricultura portuguesa, preparando-o para uma maior concorrência.
Assim, Portugal pode agora contar com um orçamento anual de cerca de 58 milhões de euros que irá permitir introduzir medidas para preparar o sector leiteiro para a concorrência global.
Ao mesmo tempo, os Ministros da Agricultura concordaram em reduzir as quotas leiteiras, mas de uma forma progressiva, de modo a garantir estabilidade no sector. Ficou assim acordada a introdução de cláusulas de revisão em 2010 e 2012.
Este Conselho de Ministros aceitou, por outro lado, o pedido português de não eliminar as ajudas inferiores a 250 euros ou a um hectare, tal como propunha a Comissão Europeia. Garante-se assim que cerca de 30 mil pequenos agricultores portugueses continuarão a receber as ajudas a que têm direito.
O Conselho decidiu ainda reforçar o apoio ao desenvolvimento rural com o aumento da modulação (dinheiro retirado das ajudas directas para esse fim) e com outras verbas de reserva, não utilizadas ao nível do Primeiro Pilar, precisamente o das ajudas directas.
Fonte: Anil
