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A Comissão Europeia, no quadro do Grupo de Alto Nível para o sector lácteo, associou as autoridades nacionais de concorrência “à elaboração de guias/códigos que apresentem soluções que permitam acolher no direito da concorrência o reforço o poder de negociação dos produtores de leite” face aos transformadores, indica uma nota da Autoridade francesa da Concorrência.
Estas soluções podem incluir os “acordos que facilitem a colocação no mercado de novos produtos ou rótulos, assim como, sob certas condições, acordos de produção, de recolha ou de comercialização conjunta que possam resultar num preço único de venda ao transformador e o recurso aos ‘mandatos de comercialização’[??]”, explica aquela Autoridade.
A Autoridade francesa da Concorrência já havia efectuado uma análise aprofundada ao funcionamento do sector lácteo, na sequência de um pedido expresso nesse sentido efectuado pela Comissão de Economia do Senado, em Paris.
Estas análises poderão “ajudar a alimentar as reflexões dos membros do Senado, que se preparam para apreciar e votar o projecto de Lei de Modernização da Agricultura” apresentado pelo governo Sarkozy, diz a Autoridade da Concorrência.
Elas poderão também ser utilizadas pelo Grupo de Alto Nível sobre o sector do leite, criado por iniciativa do Conselho de Ministros da União Europeia, que reúne a Comissão Europeia e representantes dos diversos Estados-Membros.
Fonte: Anil
