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O bacalhau é a espécie de peixe mais importante do mar Báltico, mas actualmente a mortalidade por pesca é duas a três vezes superior aos níveis pretendidos.
Num relatório ontem aprovado, o PE apresenta alterações à proposta que estabelece um plano plurianual para o bacalhau no mar Báltico, procurando manter um equilíbrio entre a necessidade de reconstituição das unidades populacionais e a necessidade de manutenção das condições básicas para que as comunidades piscatórias continuem a pescar.
As duas unidades populacionais de bacalhau do mar Báltico estão a ser objecto de níveis de exploração insustentáveis. De acordo com um parecer científico recente, emitido pelo Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM), a unidade populacional de bacalhau na parte oriental do Báltico diminuiu para níveis abaixo dos níveis biológicos seguros que conduzem a uma redução da sua capacidade de reprodução. Os dados do CIEM revelam ainda que cerca de 35% a 45% das capturas de bacalhau desembarcadas no Báltico oriental foram ilegais. A unidade populacional ocidental, embora se encontre em condições ligeiramente melhores, está também exposta a níveis muito elevados de pesca.
A proposta que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais “é uma proposta legislativa importante, há muito esperada, que procura encontrar soluções para as necessidades vitais e de longa data de uma das pescas mais características da Europa”, afirma o relator da Comissão das Pescas do PE, Zdzis?aw Kazimierz CHMIELEWSKI (PPE/DE, PL).
Redução das quotas e do esforço de pesca
A proposta de regulamento apresentada pela Comissão Europeia tem por base a tradicional abordagem tridimensional que até à data tem sido aplicada à gestão das pescarias: redução das quotas, redução do esforço de pesca e aumento das inspecções. Segundo a Comissão, caso seja aplicado, o plano terá como resultado uma redução gradual do esforço de pesca de 50% a 75%. Os totais admissíveis de capturas (TAC) de bacalhau no Báltico oriental serão reduzidos em 10% e no Báltico ocidental em 6% em relação ao ano passado. O número de dias de pesca deverá, em determinadas circunstâncias, ser reduzido em 10%. No caso desta proposta de regulamento não ser adoptada antes de 30 de Junho, a redução dos TAC será de 15% em 2007.
O Parlamento Europeu apresenta, em processo de consulta, algumas alterações à proposta:
– dota de maior flexibilidade o processo de fixação dos TAC (alteração 8);
– considera excessiva uma redução de 10% no número de dias de pesca, propondo uma redução de 8% (alteração 11);
– aumenta de 100 kg para 300 kg o limite de pesca de bacalhau que tem de ser notificado (alteração 16);
– altera a margem de tolerância no diário de bordo de 8% para 10% (alteração 14);
– para reconstituir as unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico, o PE considera necessário modificar as disposições relativas ao tamanho mínimo de desembarque do bacalhau. Ao aumentar o tamanho mínimo autorizado para 40 cm, o bacalhau terá mais possibilidades de se reproduzir e, assim, de reconstituir as existências (alteração 12).
Um plano de recuperação para o bacalhau no Báltico oriental
Segundo o PE, é importante manter a divisão do mar Báltico em duas partes distintas – ocidental e oriental –, uma vez que são dois ecossistemas com propriedades totalmente diferentes. Daí ser necessário fixar as quotas para cada uma das unidades populacionais. “Se não forem mantidas separadas, corre-se o risco de que a pesca seja principalmente praticada numa das partes, gerando um risco de esgotamento da mesma. A unidade populacional oriental, maior, é única e as existências de bacalhau estão excepcionalmente adaptadas ao mar Báltico”, explica o relatório.
Na opinião dos eurodeputados, o plano para as existências de bacalhau no Báltico oriental deveria ser um “plano de recuperação”, que deve ser adoptado para as pescarias que exploram unidades populacionais para lá dos limites biológicos seguros (alterações 1, 4, 7).
Acompanhar o impacto socioeconómico das restrições de pesca
A aplicação deste regulamento irá afectar consideravelmente as unidades populacionais de bacalhau do Báltico e a indústria pesqueira. “Estamos a falar do bacalhau – isto é, um peixe do qual depende a subsistência de muitas famílias”, sublinha o relator da Comissão das Pescas.
Os eurodeputados introduzem um novo artigo à proposta da Comissão, estipulando que esta deverá elaborar um relatório sobre o impacto socioeconómico da aplicação do regulamento no sector da pesca, nomeadamente no emprego e na situação económica dos pescadores, armadores e empresas envolvidos na pesca e transformação de bacalhau. A Comissão elaborará esse relatório no segundo ano de aplicação do regulamento e, subsequentemente, todos os anos, para ser submetido à apreciação do Parlamento Europeu até 30 de Abril do ano em causa (alteração 19).
Fonte: Agroportal
