Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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O eurodeputado português Paulo Casaca está a promover hoje, em Lisboa, o primeiro de vários encontros para a análise do Plano de Acção para a Protecção e Bem-Estar de Animais, que a União Europeia aprovou a 23 de Janeiro último.
A iniciativa vai reunir organizações zoófilas e organismos da área de veterinária dos estados-membros, que se debruçarão sobre o plano de bem-estar para os próximos cinco anos. O objectivo é proteger o bem-estar dos animais, evitando, sobretudo, a experimentação animal em investigações científicas.
«A protecção e o bem-estar dos animais são essenciais por razões éticas e morais, evidentemente, mas também para a saúde animal e para a qualidade dos alimentos», afirmou o comissário europeu da Saúde e Protecção dos Consumidores, Markos Kyprianou.
De acordo com o Público, o plano de acção prevê normas mínimas para a protecção dos direitos dos animais, incluindo algumas espécies que, até agora, não dispunham de quaisquer mecanismos legais de protecção. Está prevista também a atribuição de recompensas às indústrias que apliquem medidas de protecção superiores às exigidas.
Além disso, Bruxelas vai criar um laboratório europeu para a coordenação da informação sobre as actividades e investigações sobre animais. Os profissionais que trabalham directamente com animais vão receber formação e os consumidores vão ser sensibilizados para os problemas dos animais através de campanhas de informação.
A Comissão Europeia pretende, ainda, promover o bem-estar animal a nível internacional, particularmente em países em desenvolvimento, estando, por isso, previstos acordos bilaterais para este efeito.
O plano de acção é produto do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, que o elaboraram com base nos resultados de inquéritos aos cidadãos europeus, onde se constatou a ampla preocupação com o bem-estar dos animais e o desejo de ver aplicada uma acção comunitária neste campo.
Fonte: Público
