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A proposta da Comissão Europeia de reduzir possibilidades de pesca afecta a produção portuguesa, dificulta as capturas e agrava problemas já enfrentados devido ao aumento do preço do gasóleo, defenderam hoje associações do sector.
As associações do sector hoje contactadas pela agência Lusa concordam ao referir que a proposta apresentada iria aumentar as dificuldades da pesca portuguesa, embora salientem que ainda serão realizadas negociações acerca das quotas agora apontadas.
De qualquer modo, a proposta da Comissão para 2006 “acompanha de uma forma não muito gravosa” as quotas iniciais apresentadas em anos anteriores.
A proposta da Comissão hoje apresentada para os Totais Admissíveis de Capturas (TAC) para 2006 refere reduções do esforço de pesca de 10 por cento para o lagostim, 15 por cento para o carapau, tamboril e biqueirão e 20 por cento para o badejo.
Bruxelas pretende manter a quantidade de capturas em espécies como linguado, solha, arinca e maruca.
Para a pescada, espécie importante para o sector português, a intenção da Comissão é de aumentar em 12 por cento as capturas.
Jorge Abrantes, da Anopcerco (associação de produtores do cerco), e o secretário-geral da ADAPI (Associação dos Armadores da Pesca Industrial), António Cabral, fazem questão de salientar que a proposta ainda está sujeita a alterações até ser aprovada no conselho de ministros comunitários, a 20 e 21 de Dezembro.
Para Jorge Abrantes, as reduções propostas para algumas espécies, como o tamboril, “podem afectar a produção da pesca nacional” na medida em que “no meio do ano já está esgotada a quota”.
Também António Cabral fala da dificuldade de gerir a pesca, quando há espécies cuja possibilidade de captura já terminou.
“As espécies continuam a aparecer nas redes dos barcos que fazem pescaria mista e os pescadores têm de rejeitar aquele peixe” quando já esgotaram a quota, explica o responsável da ADAPI dando o exemplo do areeiro, mas também do tamboril ou do lagostim, todos com possibilidades de captura “muito baixas”.
E os argumentos científicos em que a Comissão baseia a sua proposta são contrariados por ambas as associações, assim como por Joaquim Piló, do Sindicato Livre dos Pescadores, que defendem “a boa situação dos stocks” para a maior parte dos casos.
“Os stocks estão em boa situação, assim o demonstra o rendimento das capturas, pois as espécies vão aparecendo”, afirma António Cabral.
O secretário-geral da ADAPI refere o agravamento da situação do sector onde “os custos duplicaram no último ano e meio” devido à subida do preço do gasóleo.
A ADAPI e a Anopcerco esperam agora “a compreensão dos problemas das pescas” da parte dos ministros dos 25 estados membros para alterar a proposta inicial da Comissão.
Para Joaquim Piló, “cada vez mais a União Europeia reduz quotas e TAC com o argumento do mau estado dos stocks, sempre na expectativa de abater frota”.
Mas, o problema “é a falta de fiscalização, a pesca intensiva e o preço do peixe em lota, que é o mesmo de há 15 anos”, ou seja, “são os intermediários que ganham com o elevado preço do peixe no consumidor”, faz questão de salientar Joaquim Piló.
Para o sindicalista, o estado dos stocks comporta a manutenção das possibilidades de pesca, nomeadamente no carapau.
Outra crítica de Joaquim Piló refere o facto de a Comissão fazer propostas de quotas “pela mesma bitola” para todos os países, quando em cada Estado membro se vive uma situação diferente, não só de recursos como de plataforma marítima.
A proposta da Comissão Europeia refere reduções importantes nos TAC dos pescadores europeus em 2006 com decréscimos que vão até aos 20 por cento para as espécies pescadas nos mares portugueses.
O executivo comunitário defende que a recuperação das existências (stocks) de várias espécies justifica as propostas feitas no sentido da redução do esforço de capturas nos mares da UE.
Fonte: Agroportal
