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O secretário de Estado das Pescas, Luís Vieira, anunciou hoje que já foram atribuídas 11 das 14 licenças de pesca destinadas a Portugal, no âmbito do acordo de pescas assinado entre a União Europeia e Marrocos.
“A partir do dia 1 de Fevereiro, os pescadores portugueses vão poder voltar a operar em águas marroquinas”, disse o governante, após o “baptismo” do navio pesqueiro “Alma Lusa” hoje de manhã, em Portimão.
O novo acordo irá permitir que 119 pesqueiros europeus possam operar em águas marroquinas, face aos 477 barcos autorizados pelo anterior acordo, que tinha expirado em 1999.
O secretário de Estado das Pescas disse ainda que das 11 licenças, mais de metade foram atribuídas a armadores algarvios.
O acordo exclui a pesca nas costas mediterrânicas de Marrocos, bem como a pesca de espécies sensíveis como o camarão, o peixe-espada e os cefalópodes, ficando a frota europeia autorizada a pescar uma quota anual de 60.000 toneladas no âmbito da pesca pelágica industrial nas costas do Sahara Ocidental sob administração marroquina.
Os barcos europeus serão obrigados a desembarcar uma parte das suas capturas nos portos marroquinos e terão que incluir cerca de 300 marroquinos nas suas tripulações.
O novo convénio estabelece, também, medidas de vigilância das actividades das embarcações europeias, o seu controlo técnico nos portos marroquinos e a presença a bordo de controladores científicos que irão assegurar o respeito dos compromissos assumidos pela frota europeia.
Marrocos e a UE subscreveram a 28 de Julho de 2005 um novo acordo de pesca que foi ratificado pelo Parlamento Europeu a 16 de Maio de 2006 e aprovado em Conselho de Ministros a 26 de Julho.
Inicialmente, era esperado que os barcos europeus autorizados pudessem operar nas zonas de pesca marroquinas já a partir do Verão passado.
Contudo o atraso registado na ratificação do acordo por parte das duas câmaras parlamentares marroquinas impediu a entrada em vigor do novo convénio.
O secretário de Estado das Pescas deslocou-se a Portimão onde apadrinhou o novo navio pesqueiro “Alma Lusa”, destinado à pesca de palangre de superfície, de fundo, redes de emalhar e covos em águas internacionais.
Propriedade da empresa algarvia Pesca Arade, o “Alma Lusa”, tem 45 metros de e custou 3,7 milhões de euros.
Construído nos estaleiros de Vigo (Espanha), o navio tem capacidade para 21 tripulantes e uma autonomia para cerca de seis meses no mar, deslocando 750 toneladas de pescado.
Segundo o armador António Teixeira, o navio irá operar sobretudo, em águas dos oceanos Índico e Pacífico, a partir do dia 20 de Janeiro.
Fonte: Agroportal
