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A Noruega e Marrocos assinaram um acordo bilateral para melhorar o controlo da pesca ilegal, informou hoje o Ministério das Pescas norueguês, em comunicado.
O acordo tem como objectivo controlar os recursos pesqueiros em Rabat e introduz, entre outros pontos, um sistema de troca recíproca de informação relativa a capturas e destino do pescado de ambos os países.
O secretário de Estado das Pescas da Noruega, Vidar Ulriksen, defendeu que o acordo de cooperação é “muito importante na luta para limitar a pesca ilegal, irregular e não declarada”.
Portugal, tal como Noruega, Suécia, Alemanha, Marrocos e a Comissão Europeia, já tinham assinado uma declaração de intenções contra a comercialização de pescado capturado ilegalmente.
No âmbito do acordo de pescas celebrado entre a União Europeia e Marrocos, Portugal ficou com 14 licenças de capturas, um número que, embora menor que as 30 anteriormente detidas, satisfez o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas português.
Em Maio, quando o acordo foi celebrado, Jaime Silva considerou o número de licenças atribuído a Portugal “equilibrado”.
Apesar de Portugal ter só 14 licenças, quando detinha três dezenas no anterior acordo, que expirou em 1999, Jaime Silva indicou que, em termos proporcionais, Portugal viu ser aumentada a sua quota – de 10 para 12 por cento -, sublinhando ainda que se trata de um regresso de embarcações portuguesas a águas marroquinas, sete anos depois.
Fonte: Agroportal
