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O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas garantiu ontem, a propósito do caso da embarcação Red que foi alvo de uma acção da Greenpeace, que “Portugal tem desempenhado um papel relevante no combate à pesca ilegal”.
A embarcação Red, um dos quatro barcos acorrentados quarta-feira pelos activistas da Greenpeace em Aveiro, consta de uma lista oficial de pesca ilegal (a lista A da Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste/NEAFC), encontrando-se impedida de ser abastecida de combustível ou alimentos.
Segundo disse à Agência Lusa fonte ministerial, foi a Direcção-Geral de Pescas e Aquicultura (DGPA) que forneceu “toda a documentação à Comissão Europeia, o que permitiu que a embarcação Red fosse inscrita na lista A” da NEAFC.
“Estando na lista A, diz a regulamentação da NEAFC e comunitária que a embarcação não pode ser abastecida de provisões ou beneficiar de qualquer assistência ou serviços”, adiantou a fonte, sublinhando que o Ministério que tutela as Pescas está “a cumprir todos os procedimentos que a regulamentação comunitária e da NEAFC exigem”.
Quanto ao Red, o Governo precisa que se trata de uma embarcação que “está na lista provisória da NEAFC (lista A), desde 8 de Outubro de 2008, tendo os Estados-Membros sido informados a 15 de Outubro de 2008”.
“A sua entrada resultou das diligências feitas pela DGPA, a 30 de Setembro, que confirmaram que a embarcação designada por Red é a embarcação Kabou”, especificou ainda.
Segundo o Ministério das Pescas, a acção da Greenpeace, na última quarta-feira, foi dirigida às embarcações portuguesas Brites e Aveirense, observando que estas “embarcações do Grupo Silva Vieira estão devidamente licenciadas para pesca no Atlântico Norte”.
Acrescenta, contudo, que a acção da Greenpeace incidiu também sobre a embarcação Caribe, que “tem bandeira de Cuba, e a embarcação Red, que ostenta a bandeira do Panamá”, revelando que “no passado a embarcação Caribe esteve na lista B destas organizações regionais de pesca, mas foi retirada em 2007, a pedido de Cuba”.
Acerca do empenho de Portugal na luta contra a pesca ilegal, o Ministério da Agricultura e das Pescas lembra a iniciativa que tomou, durante a Presidência Portuguesa da União Europeia (UE), em organizar conjuntamente com o comissário Borg a Conferência de Alto Nível para a Erradicação da Pesca Ilegal, em Lisboa, a 28 de Outubro de 2007, na qual participaram 33 Estados-Membros da UE e de países terceiros com relevo no mundo das pescas.
A conferência aprovou uma Declaração de empenho na luta contra este tipo de prática, a que se seguiu a aprovação de um Regulamento que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
No dia da acção da Greenpeace, o capitão do Porto de Aveiro, Alves Salgado, afirmou à Lusa “não existir qualquer registo de ilegalidade” das embarcações de pesca do armador Silva Vieira, que entretanto negou quaisquer práticas ilegais.
Segundo Farah Obaidullan, da Greenpeace Internacional, o Red já teve vários nomes, Kabou, Joana e Lótus, procedendo o armador à alteração do nome da embarcação cada vez que esta é incluída numa lista de pesca ilegal.
Os outros três barcos acorrentados pela Greenpeace – Caribe, Brites e Aveirense – não constam de nenhuma lista de pesca ilegal.
Embora os quatro barcos sejam propriedade do armador português, apenas o Brites e o Aveirense integram a frota pesqueira portuguesa, uma vez que o Caribe e o Red usam bandeiras de Cuba e do Panamá, respectivamente.
Todos os quatro navios estão na lista negra da Greenpeace de pirataria de pesca, mas apenas o Red consta das listas de pesca ilegal oficiais: “Os outros estão na nossa lista por razões históricas, até porque alguns já integraram no passado as listas oficiais de pesca ilegal”, adiantou aquela responsável da Greenpeace.
No dia da acção no porto de Aveiro, o empresário Silva Vieira negou que as suas embarcações sejam “piratas” ou pratiquem pesca ilegal.
“São navios licenciados pela União Europeia e foram até inspeccionados também por um barco comunitário, bem como à chegada, no momento
Fonte: Agroportal
