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O ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas anunciou, ontem, a criação de uma linha de crédito de 30 milhões de euros, destinada a todo o sector das pescas. “O crédito poderá ser usado dentro dos limites permitidos pela Política Comum de Pescas”, explicou Jaime Silva, em declarações ao JN. O apoio financeiro vigorará durante três anos, com um ano de carência e juros bonificados de 70 a 80%.
Tal significa que o financiamento, acordado ontem com o Comissário Europeu das Pescas, nos Açores, pode ser utilizado por todos os empresários do sector e não apenas por aqueles que contraíram empréstimos nos últimos anos, como estava a ser negociado pelo anterior Governo. O Executivo custeará em 2,7 milhões de euros – limite permite pelos auxílios Minimis – o ano de carência, bem como os juros bonificados acordados com a banca.
O tecto máximo do financiamento do Governo poderá, no entanto, ser alterado, caso venha a confirmar-se a alteração do regulamento do Minimis. A expectativa é que o limite da ajuda possa ser dez vezes superior ao montante actual, confirmou Jaime Silva ao JN, adiantando que esta possível alteração será consagrada no decreto-lei que instituirá a linha de crédito.
António Cabral, secretário-geral da Associação de Armadores de Pesca Industrial (ADAPI), lembra, no entanto, que quem recorrer agora ao programa e aos 30 milhões anunciados ficará inibido de voltar a candidatar-se a novo crédito, num prazo de três anos. “O limite de crédito anunciado nem dá para 10% do sector”, acrescentou.
Exigidas outras medidas
“É uma ajuda importante para o sector, mas os problemas não se resolvem só com este apoio”, disse Joaquim Piló, presidente do Sindicato Livre dos Pescadores e Profissões Afins. “É urgente resolver a questão do sistema da venda em lota e da falta de intervenção dos produtores no preço do pescado”, acrescentou.
António Macedo, do Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte, considera também urgente ir mais além nos apoios concedidos ao sector. “São precisas medidas que apontem para a valorização do pescado na primeira venda e a resolução de problemas de comercialização e do escoamento do pescado”, disse.
O ministro Jaime Silva diz-se consciente das dificuldades que as pescas atravessam e disposto a negociar com os parceiros sociais a restruturação do sector. “Há mais de 300 milhões de euros para aplicar. Temos é que discutir globalmente a forma de os aplicar tendo em vista a reorganização e a competitividade do sector”, afirmou, lançando o convite aos parceiros sociais para que participem, por exemplo, na redefinição do papel da Docapesca.
Fonte: Jornal de Notícias
