Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Artigos Relacionados
A Comissão Europeia apresentou hoje a sua proposta relativa às possibilidades de pesca e ao esforço de pesca para 2009 no respeitante aos principais recursos haliêuticos do Atlântico Nordeste, incluindo o mar do Norte. A proposta tem em conta o parecer científico mais recente sobre o estado das unidades populacionais de peixes emitido pelo Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM), o parecer do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (CCTEP) da Comissão, assim como as informações comunicadas pelos interessados. A sobreexploração da maior parte das unidades populacionais de peixes continuou em 2008. Por conseguinte, para desenvolver um sector próspero no futuro, torna-se necessário pescar menos a curto prazo. A política da Comissão consiste em assegurar a reconstituição das unidades populacionais de peixes através de planos a longo prazo para as principais espécies. No caso das demais unidades populacionais, é aplicada uma abordagem gradual, que consiste em alterar as quotas de 15% ou menos cada ano. Este tipo de abordagem permite assegurar uma certa estabilidade aos pescadores e, ao mesmo tempo, favorecer uma evolução no sentido de obter pescarias mais sustentáveis de um ponto de vista ecológico.
Joe Borg, Membro da Comissão responsável pelos Assuntos Marítimos e Pescas, declarou: «Conseguimos progressos reais no domínio da gestão das pescarias nos últimos seis anos e começamos a observar resultados positivos, nomeadamente a recuperação de determinadas unidades populacionais no quadro dos planos de gestão a longo prazo. Porém, as boas notícias continuam a ser uma excepção e não a regra. A sobrepesca foi de tal ordem durante tantos anos que perturbou gravemente o equilíbrio dos ecossistemas marinhos de que as nossas pescarias dependem. Para restabelecer a sua produtividade será necessário, num grande número de casos, pescar menos hoje por forma a permitir uma recuperação das unidades populacionais de peixes. Estou ciente de que será um processo difícil para as frotas em causa. Porém, se quisermos restabelecer a base ecológica de um sector das pescas europeu verdadeiramente viável, não temos outra escolha.»
Os principais elementos da proposta da Comissão são os seguintes:
No respeitante às unidades populacionais de peixes brancos:
Na zona a oeste da Escócia, as unidades populacionais de bacalhau, arinca e badejo são sobreexploradas, tendo as capturas baixado drasticamente nos últimos dez anos. A Comissão propõe conceder uma moratória a estas unidades populacionais, por forma a permitir a sua reconstituição. Para este fim, será necessário suspender a pesca dirigida a estas espécies e introduzir novos tipos de artes de pesca que permitam a sua fuga, mas retenham as espécies de maior valor nesta pescaria (camarão e tamboril).
Os níveis de abundância das unidades populacionais de bacalhau são ainda muito baixos na maior partes das zonas, mas tem-se registado um recrutamento de peixes jovens no mar do Norte, que necessitam de protecção para permitir a sua reprodução. A Comissão propôs certos melhoramentos do plano de recuperação que tinha elaborado, prevendo o novo plano reduções de 25% das quotas e da intensidade de pesca destas unidades populacionais. A proposta apresentada hoje introduz também um sistema de limitação do esforço de pesca do bacalhau baseado em limites expressos em quilowatts-dias, em vez do sistema de «dias no mar» aplicado em 2008.
No respeitante ao arenque:
É necessária uma redução substancial das quotas de arenque a fim de evitar um novo declínio da unidade populacional. Assim, para a unidade populacional a oeste da Escócia, a Comissão propõe uma redução das quotas de 25 %.
No respeitante ao linguado do mar do Norte:
A unidade populacional de linguado do mar do Norte é gerida no âmbito de um plano de gestão a longo prazo, que prevê um aumento das quotas de 7 % este ano.
No respeitante ao galhudo malhado e ao tubarão-sardo:
Os pareceres científicos recentes sobre estas unidades populacionais de tubarões de profundidade confirmam o seu estado biológico extremamente depauperado. Em consequência, a Comissão propõe um TAC (total admissível de capturas) nulo.
No respeitante à maruca azul:
Com base nos pareceres científicos e na consulta dos interessados, a Comissão propõe medidas destinadas a proteger as populações reprodutoras de maruca azul através da introdução de duas zonas de protecção na zona a oeste da Escócia.
No respeitante às espécies de vida curta
Os sistemas de gestão no decurso do ano serão novamente aplicados no caso das espécies de vida curta, como o biqueirão no golfo da Biscaia e a galeota, faneca da Noruega e espadilha no mar do Norte. No caso do biqueirão, a pesca continuará encerrada, sob reserva de reexame quando estiverem disponíveis os dados sobre a abundância na Primavera.
A proposta inclui ainda medidas que transpõem as obrigações da UE no contexto das organizações regionais de gestão das pescas, designadamente disposições destinadas a executar o regime de medidas adoptadas pelo Estado do porto para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada na zona da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo.
A proposta da Comissão será debatida no Conselho dos Ministros das Pescas, que terá lugar de 17 a 19 de Dezembro, por forma a poder ser aplicada a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Fonte: Agroportal
