Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Do encontro de hoje entre o ministro da Agricultura e o comissário Europeu das Pescas, nos Açores, poderá sair a luz verde de Bruxelas para a atribuição de apoios ao desendividamento dos pescadores portugueses. A ser aprovada, a medida peca por ser insuficiente face à crise que o sector atravessa, dizem pescadores e armadores que reclamam uma maior intervenção do Governo.
Em causa, está o apoio a empresas que nos últimos anos recorreram ao financiamento para novas construções ou modernizações nas frotas. “Representa um universo muito limitado de empresas”, assegurou ao JN António Cabral, secretário-geral da Associação dos Armadores da Pesca Industrial. “É uma linha de crédito muito restrita que não resolve o problema da pesca”, acrescentou. António Macedo, do Sindicato dos Trabalhadores de Pesca do Norte, partilha da mesma opinião “Só servirá para amenizar os problemas de meia dúzia de empresas”.
Os números tomam a vez dos discursos no retrato da crise no sector que afecta a todos por igual. Pescadores e armadores dividem a mesma realidade. Nos últimos três anos, o preço por metro cúbico do gasóleo marítimo passou dos 200 para os 500 euros, fazendo subir o peso dos combustíveis nos custos de produção dos 20 para os 50%. Uma escalada nos custos de produção que não é compensada na hora da venda. A comercialização de pescado ocorre em sistema de leilão público, sem que os donos dos barcos participem na fixação do preço.
Os indicadores das pescas no vermelho não ficam por aqui. Nos últimos 20 anos, o número de embarcações diminuiu 40% e o de pescadores caiu para metade. Também a quantidade de pescado desembarcado desceu de cerca de 250 mil toneladas, em 1995, para as 140 mil, em 2004. Dados do sindicato apontam para a queda da remuneração anual média de um pescador da pesca da sardinha. Na última década, o salário terá baixado 1675 euros.
As medidas exigidas ao Governo vão muito além do crédito ao desendividamento. Para lá de apoios à escalada do preço dos combustíveis (à semelhança do que já aconteceu em França, em Espanha e nas Regiões Autónomas), pede-se uma aposta na melhoria das condições de venda, o reforço da fiscalização do pescado auto-transportado, o estabelecimento de preços mínimos e o aumento dos valores de apoio às retiradas.
De todas, a questão do combustível é a que mais preocupa trabalhadores e patrões. Se no arrasto cabe aos armadores a totalidade do financiamento dos custos de produção, no cerco as despesas são suportadas pela totalidade da tripulação. Os trabalhadores da pesca artesanal encontram-se ainda mais debilitados, já que a maioria das embarcações trabalha a gasolina, comprada ao mesmo preço que o combustível rodoviário.
Fonte: Jornal de Notícias
