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O secretário de Estado das Pescas, Luís Vieira, revelou hoje que entre 1 e 12 de Janeiro foram emitidas cerca de 40 mil licenças para pesca lúdica, gerando uma receita superior a meio milhão de euros.
Em declarações aos jornalistas à margem do “baptismo” do navio pesqueiro “Alma Lusa”, hoje, no Porto Comercial de Portimão, o governante explicou que a verba será aplicada, em partes iguais, no reforço da fiscalização e no Fundo de Compensação Salarial dos Pescadores.
“Trata-se de uma ajuda importante aos pescadores profissionais, devido às paragens a que são obrigados, não só as biológicas como também devido às condições meteorológicas”, disse.
A licença para pesca lúdica (pesca não profissional) é adquirida nas má quinas do Multibanco e tem a versão mais barata (regional) de três euros, permitindo pescar durante um mês na área da capitania para que é obtida e nas duas adjacentes.
A mais cara atinge os 45 euros e permite pescar durante três anos em to do o litoral português, na totalidade da área sob jurisdição das 19 capitanias.
No entanto, se o pescador quiser uma licença regional anual pagará seis euros, que passará a 15 euros se for para três anos, tendo a autorização nacional um preço de cinco euros se for mensal, 12 se corresponder a um ano e 45 se for referente a três anos.
O talão obtido nas máquinas Multibanco faz prova do licenciamento, acompanhado do Bilhete de Identidade do portador.
O secretário de Estado das Pescas disse ainda que as licenças para pesca lúdica pretendem “pôr fim à concorrência desleal que era feita aos pescadores profissionais”.
A fiscalização é feita pela Inspecção das Pescas, Polícia Marítima e Brigada Fiscal da GNR, e os infractores incorrem em multas que podem variar entre 250 e 2.500 euros.
Fonte: Agroportal
