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A entrada em vigor de legislação que exige que os bivalves capturados na Lagoa de Óbidos passem a ser sujeitos a um processo intensivo de depuração, por causa da poluição, é contestada pela Câmara Municipal de Óbidos, que considera estar em risco a sobrevivência da actividade e da comunidade piscatória.
A autarquia pediu a suspensão da medida por ter entrado em funcionamento um sistema de tratamento das águas poluídas.
Em causa está uma alteração da classificação dos bivalves da lagoa, que passa a impor a depuração intensiva dos bivalves, transposição prolongada durante dois meses ou a sua transformação em unidade industrial. A alteração da classificação aconteceu na sequência de análises realizadas há cerca de um ano pelo Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR), que davam conta do aumento da poluição das águas da lagoa.
Para a autarquia, a alteração da classificação, que até aqui exigia uma simples depuração em unidades licenciadas, não se justifica e foi tomada “com base em pressupostos considerados pelo município errados à data de hoje”. Isto é o que pode ler-se numa deliberação enviada à secretaria de Estado das Pescas, a quem é pedida uma reunião com carácter de urgência para rever a situação. Nesse encontro, a autarquia quer ver representantes da Associação de Pescadores e Mariscadores Amigos da Lagoa de Óbidos e das unidades de depuração.
A autarquia está contra a atribuição da “classe C” aos bivalves da Lagoa de Óbidos, atribuída quando o número de coliformes fecais por 100g variar entre seis mil e 60 mil o que de acordo com o IPIMAR se verificava. Contudo, entre a data da realização das análises efectuadas pelo IPIMAR e a entrada em vigor da legislação – no próximo dia 1 de Janeiro de 2006 – “verificou-se uma redução substancial da poluição da Lagoa de Óbidos, conforme se demonstra através de análises efectuadas em laboratórios de referência”, sustenta Telmo Faria, presidente da Câmara Municipal.
O edil garante que “houve alterações significativas” no ambiente da Lagoa, nomeadamente, desde Setembro “com a entrada em funcionamento do emissário submarino”, que transporta para alto mar os esgotos das estações de tratamento de Caldas da Rainha e Óbidos.
“A classificação deveria ser, no mínimo, a actual classe B”, sublinha Telmo Faria, numa posição tomada por unanimidade na Câmara e Assembleia Municipal de Óbidos.
O presidente entende que a exigência de novos métodos de tratamento, que não existem no concelho, põe em causa a comercialização dos bivalves e “coloca em risco as economias das famílias que vivem da Lagoa”. A apanha de bivalves é o principal modo de subsistência de mais de duzentos mariscadores.
Fonte: Correio da Manhã
