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A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou ontem um projecto de relatório sobre as alterações às normas de rotulagem da União Europeia.
Estas normas têm como objectivo permitir aos consumidores identificarem melhor a origem dos produtos que consomem, cuja votação teve lugar na sequencia da proposta avançada pela Comissão Europeia, para modernizar os diversos instrumentos e esquemas de rotulagem actualmente utilizados.
Com esta proposta, a Comissão pretende simplificar o sistema através da fusão de diversas formas de rotulagem e a eventual introdução de novos rótulos, designadamente do de qualidade da União Europeia.
De acordo com o autor do relatório parlamentar, o eurodeputado italiano Giancarlo Scotta, a rotulagem é importante para a transparência do mercado, na medida em que permite que os produtores informem os consumidores de uma forma regulamentada e credível, sobre a qualidade e/ou especificidade regional dos seus produtos.
O relatório do PE rejeita a fusão das designações Denominação de Origem Protegida (DOP) e Indicação Geográfica Protegida (IGP) e também os esquemas actuais utilizados para vinhos; bebidas espirituosas e alimentos. No entanto, apoia a sugestão para reforçar a protecção internacional das DOP e IGP, através da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O eurodeputado italiano apela ainda ao desenvolvimento dos esforços de comercialização dos produtos europeus, tendo em vista aumentar a visibilidade dos diferentes rótulos existentes.
Fonte: PE e Confagri
