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O Parlamento Europeu divulgou formalmente a informação “Política de Qualidade dos produtos agrícolas: que estratégia a seguir?”, na qual explica que «as normas de comercialização sectoriais desempenham um papel importante na cadeia da produção e, portanto, devem manter-se».
A posição do Parlamento vem contrariar a da Comissão Europeia (CE), que concordou com a eliminação das normas de qualidade comercial de 26 frutas e hortícolas, desde um de Julho de 2009.
Na sessão de 25 de Março, o Parlamento Europeu (PE) adoptou a resolução sobre a política de qualidade, na qual reconhece a manutenção das normas, especificando que «as mesmas tornam transparentes as alterações de mercado e permitem aos compradores comparar preços, medidas e qualidade dos produtos, garantindo um enquadramento equitativo das condições de concorrência na Europa».
Para a FEPEX, a CE devia ter em conta a resolução do PE, aproveitando a oportunidade para incluir propostas e restabelecer as normas de qualidade comercial nas frutas e hortícolas, eliminadas desde um de Julho do ano passado, através do projecto de reforma do regulamento 1580/2007, já em debate e que supõe a reforma da Organização Comum de Mercado.
O documento do PE inclui outras recomendações relativas à qualidade, considerando ser «necessário um controlo mais eficaz e uma maior coordenação entre a Comissão e os Estados-membros para assegurar que os produtos alimentares importados cumprem as normas europeias de qualidade e segurança alimentar, assim como as ambientais e sociais, adiantando ainda que em relação aos requisitos de produção, ente outros aspectos, o PE «defende «ser conveniente a indicação do país de origem dos produtos agrícolas frescos».
O projecto sobre “Política de Qualidade dos produtos agrícolas: que estratégia a seguir?”, foi à elaborado pelo eurodeputado italiano Giancarlo Scotta e apresentado à Comissão de Agricultura em Novembro de 2009.
Fonte: Agrodigital e Confagri
