Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Artigos Relacionados
O Parlamento Europeu instou ontem a Comissão a formular propostas específicas para aliviar a situação nas regiões mais dependentes das pescas, reconhecendo que “a situação e, por conseguinte, as soluções, não serão necessariamente as mesmas para todas as actividades de pesca ou regiões”. Na resolução ontem aprovada em plenário sobre a crise no sector das pescas devido à subida do preço dos combustíveis, os eurodeputados fazem uma série de recomendações para resolver esta crise.
O Parlamento Europeu solicita aos Estados-Membros que acelerem os procedimentos tendentes a permitir o pagamento de ajudas ao abrigo do regulamento relativo aos auxílios “de minimis” no sector das pescas, reiterando o seu pedido à Comissão de que reveja este regulamento “no sentido de aumentar o auxílio até 100.000 euros por embarcação, e não por empresa”, de modo a que o nível de ajuda se aproxime daquele que é prestado a outros sectores económicos.
Os eurodeputados pedem novamente à Comissão que apresente, o mais rapidamente possível, a sua proposta de revisão da Organização Comum do Mercado (OCM) de produtos da pesca, tomando em consideração as propostas do PE, “a fim de permitir que os pescadores tenham uma maior responsabilidade na fixação dos preços, garantindo, desta forma, os rendimentos do sector, assegurando a estabilidade do mercado, melhorando a comercialização dos produtos da pesca e aumentando a mais-valia gerada”.
O PE solicita que em todos os Estados-Membros se apliquem os planos de ajustamento da frota e se preveja o financiamento necessário para, de uma forma voluntária, reestruturar a frota. Com este objectivo, solicita à Comissão que estabeleça critérios de prioridade para os segmentos da frota mais afectados por esta crise, considera essencial a reformulação dos programas operacionais nacionais do Fundo Europeu da Pesca, solicita apoio para uma modificação única das artes de pesca para que passem a utilizar um método de pesca que implique um menor consumo de combustível e incentiva a aquisição de equipamento que melhore a eficiência dos combustíveis.
Os eurodeputados solicitam que no próximo Conselho de Ministros da Pesca, que se realiza a 23 e 24 de Junho, se trate este assunto com carácter prioritário e se tomem as medidas que se impõem para a resolução desta crise.
A resolução foi aprovada por 454 votos a favor, 84 contra e 24 abstenções.
Intervenção de eurodeputados portugueses no debate
Pedro GUERREIRO, em nome do Grupo CEUE/EVN: “Este debate realiza-se porque os pescadores, incluindo os portugueses, se mobilizaram por medidas desde há muito propostas para dar resposta ao aumento do preço dos combustíveis (gasolina e gasóleo) e à crise socioeconómica do sector, face à atitude de indiferença, nomeadamente, da União Europeia.
O nosso grupo parlamentar apresentou a sua própria resolução – que mantém – onde reafirmamos as nossas propostas, algumas há muito adoptadas pelo Parlamento Europeu, e avançamos com novas medidas de resposta às necessidades do sector. Medidas que assegurem o apoio às embarcações que utilizam a gasolina, à semelhança do que acontece para o gasóleo, o estabelecimento de um preço máximo ou de um desconto adicional para o combustível, nomeadamente de 40 cêntimos por litro, a melhoria do preço de primeira venda, sem repercussões nos preços ao consumidor final, a necessidade de que os custos de produção sejam uma das variáveis na definição dos preços de orientação, o assegurar do justo rendimento das tripulações.
Impõem-se decisões que respondam ao aumento do preço dos combustíveis e à formação do preço do pescado em primeira venda, os dois principais factores na origem da agudização da crise que o sector enfrenta”.
Paulo CASACA (PSE): “Eu creio que, nesta crise, nós temos que entender que a alta do preço dos combustíveis é o catalisador de uma situação que já estava muito longe de ser saudável e que apresentava já numerosos factores de grande preocupação.
Trata-se também – e creio que é fundamental realçar – de uma crise de dimensão europeia, e não é legítimo que haja uma situação de tentar nacionalmente responder-lhe.
Em terceiro lugar, queria felicitar o Sr. comissário e a Comissão pelo plano que acaba de apresentar. Parece-me que são medidas adequadas, quiçá ainda não as suficientes, mas que apontam para a resolução do problema nas suas origens, nos factores estruturais que a condicionam. Espero que prossiga por este caminho, porque acho que é o caminho mais indicado”.
Duarte FREITAS (PPE/DE): “O futuro das pescas está ameaçado por duas vias. Por um lado, pela sustentabilidade dos recursos e, por outro lado, pela sobrevivência dos pescadores. E temos que garantir também por duas maneiras o futuro. Por um lado, limitando a pesca e, por outro lado, ajudando os pescadores a sobreviverem e a pescarem melhor.
Parece que a Comissão, finalmente, está ciente destes problemas, e alguns governos, como o português, que estava completamente autista em relação a esta matéria, começam a acordar para o desastre.
É bom lembrar que em alguns países, como Portugal, 85% da frota é artesanal, e desta, cerca de metade é a gasolina, razão pela qual é preciso também pensar nesta matéria e também clarificar algumas medidas para que todas sejam usadas por igual e que todos os governos não tenham desculpas.
Por outro lado, alguns apoios que existem para a marinha mercante, como em relação à taxa social única, devíamos pensar em alargar também nesta matéria De resto, não servem de nada medidas estruturais nem de futuro se não assegurarmos o dia de amanhã para os pescadores, e é isso que está em causa”.
José RIBEIRO E CASTRO (PPE/DE): “Eu queria pedir que, no próximo dia 24, haja também boas notícias para a pesca artesanal, para a pesca costeira em Portugal.
Como o colega Duarte FREITAS já aqui referiu, ouvimos falar muito de gasóleo, de apoios ao gasóleo, mas 85% das embarcações em Portugal trabalham no sector da pesca artesanal e mais de metade trabalham a gasolina. São pequenas embarcações com motores fora de borda. Não têm quaisquer benefícios que se aplicam ao gasóleo, têm sido completamente esquecidos, e é indispensável que seja estabelecido um regime homólogo paritário ao gasóleo para a gasolina usada na pesca.
Eu fui à pesca com pescadores de Esposende, na passada sexta-feira, e pude testemunhar o sacrifício enorme que eles atravessam. A Comissão não chegará a estes pescadores se não adoptar medidas também para a pesca artesanal no próximo dia 24”.
Fonte: Agroportal
