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O Parlamento Europeu (PE) inicia hoje o debate sobre a reforma da organização comum de mercado (OCM) do vinho, baseando-se no relatório da deputada socialista Katerina Batzeli e na troca de impressões com a comissária da Agricultura, Mariann Fischer Boel.
A assembleia poderá, a partir desta discussão, apresentar emendas à reforma num documento a apresentar no próximo dia 21 de Setembro. Para já, a principal crítica aponta a necessidade de medidas para alcançar os objectivos da reforma de forma progressiva. Para isso, há que estabelecer duas fases.
Numa primeira fase, entre os anos 2008 a 2011, pretende-se equilibrar, sanear e tornar transparente o mercado vitivinícola, pelo que é importante manter o apoio aos produtores e às regiões vitícolas; defende-se a adopção de medidas que preparem o sector para uma abertura mais agressiva dos mercados.
De acordo com o Diário Digital Agrário, a segunda fase, que decorreria de 2012 a 2015, iniciaria a limitação dos excedentes, permitindo o equilíbrio entre a oferta e a procura. Neste contexto, defende-se a implementação de medidas de carácter regional e nacional.
O documento apresentado ao Parlamento Europeu critica severamente o arranque de vinhas proposto pela Comissão Europeia, afirmando que esta não é a melhor forma de regular a oferta e a procura. Além disso, este não pode ser o fulcro da reforma, mas sim a iniciativa dos produtores com base em critérios objectivos com limites definidos.
No que diz respeito à liberalização das plantações, o documento da eurodeputada Batzeli considera que a mesma deve ser progressiva e, em determinadas zonas, é necessário um programa especifico para esta matéria. O documento refere-se, ainda, ao enriquecimento, aos agrupamentos de produtores, à rotulagem, ao comércio e às negociações da Organização Mundial do Comércio.
Fonte: Confragi
