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O Parlamento Europeu (PE) deverá aprovar esta terça-feira uma nova legislação que restringirá mais a utilização e a autorização de produtos pesticidas no espaço da União Europeia (UE).
O plenário da eurocâmara dará ‘luz verde’ à norma, acordada com o Conselho de Ministros dos 27, para estabelecer regras mais rígidas na hora de permitir a utilização e autorização de produtos pesticidas na Europa.
Após um longo debate, os 27 Estados-membros e o PE chegaram a um acordo no ano passado para interditar 22 substâncias químicas perigosas que actualmente entram na composição de herbicidas, fungicidas e insecticidas.
Estas substâncias representam cinco por cento das cerca de 500 que actualmente entram na composição de pesticidas e a sua proibição deve-se ao facto de serem cancerígenas e tóxicas para a reprodução ou para o sistema endócrino.
O compromisso alcançado visa contribuir para a redução dos riscos gerais e dos impactos negativos da utilização dos pesticidas na saúde humana, prevendo, entre outras medidas, que a utilização de pesticidas seja reduzida ao mínimo ou mesmo abandonada nos parques, jardins públicos, campos desportivos, recintos escolares, parques infantis e na proximidade de estabelecimentos de saúde.
A nova legislação proíbe, igualmente, as pulverizações aéreas, muito utilizadas na silvicultura e na viticultura.
Para evitar uma retirada em massa de produtos do mercado, o acordo estabelece que as autorizações de cada pesticida estabelecidas de acordo com a lei actual permanecerão vigentes até que expirem as respectivas validades.
Após a aprovação favorável pelo PE, será ainda necessária a ratificação formal por parte do Conselho de Ministro da UE para que as novas regras entrem em vigor, o que deverá acontecer já no próximo ano.
Fonte: Confagri
