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O Parlamento Europeu aprovou esta semana várias alterações a uma proposta de regulamento sobre rotulagem de alimentos, com vista a ajudar os consumidores a fazerem escolhas mais informadas. O texto, que terá ainda de ser negociado com o Conselho, alarga a rotulagem obrigatória a outros nutrientes, introduz novas regras sobre o país de origem e rejeita o sistema de semáforo nutricional. O PE defende que os alimentos produzidos de forma artesanal e os vinhos não devem ser abrangidos por este regulamento.
A proposta visa simplificar, actualizar e fundir num único diploma as sete directivas e um regulamento actualmente em vigor sobre a rotulagem dos produtos alimentícios.
Menções obrigatórias
Para além da quantidade de matérias gordas, ácidos gordos saturados, açúcares e sal, os eurodeputados querem também que sejam indicadas nas embalagens a quantidade de proteínas, glícidos, fibras alimentares e ácidos gordos trans artificias e naturais.
De modo a garantir que as menções obrigatórias “sejam claramente legíveis”, devem ser tidos em conta critérios como o tamanho dos caracteres, o tipo de letra, o contraste entre o texto impresso e o fundo e o espaço entre linhas e caracteres, frisa o PE.
Não ao “semáforo nutricional”
Os eurodeputados têm estado divididos sobre as vantagens do chamado “semáforo nutricional” (“traffic light”), representado por um símbolo vermelho, âmbar ou verde consoante as quantidades de energia, açúcares, sal, etc, contidas num determinado produto. O Parlamento Europeu rejeitou hoje a introdução deste sistema na UE, que muitos consideram ser demasiado simplista.
País de origem
A rotulagem relativa ao país de origem é já obrigatória para certos géneros alimentícios, como por exemplo carne bovina, mel, fruta e vegetais e azeite. O PE quer que esta rotulagem seja extensível a todos os tipos de carne, aves de capoeira, produtos lácteos e outros produtos constituídos por um único ingrediente.
O país de origem deve também ser indicado para carne, aves de capoeira e peixe utilizados como ingredientes em alimentos transformados. O PE refere, no entanto, que a Comissão deve realizar uma análise integral de impacto sobre a rotulagem de origem obrigatória em relação a estes produtos.
No que respeita à carne e aos géneros alimentícios que contêm carne, “a origem deve ser definida como o país em que o animal nasceu, foi em grande parte criado e foi abatido”.
Na votação hoje realizada, os eurodeputados concordaram que os géneros alimentícios produzidos de forma artesanal e os vinhos não devem ser abrangidos por esta proposta de regulamento.
A resolução legislativa foi aprovada por 559 votos a favor, 54 contra e 32 abstenções. Não se antevê para breve um acordo com o Conselho, pelo que esta proposta poderá voltar ao Parlamento para segunda leitura.
Intervenção de eurodeputados portugueses no debate
José Manuel Fernandes (PPE): “A rotulagem dos produtos alimentares é crucial para garantir a segurança alimentar. Defendo uma informação clara ao consumidor mas, em simultâneo, menos burocracia, a simplificação da regulamentação, maior segurança jurídica e o aumento da competitividade da indústria alimentar, sem nunca esquecer as pequenas empresas.
A comercialização directa pelos agricultores e os produtos locais e artesanais não podem ser sujeitos às normas deste regulamento. São produtos como estes que garantem a nossa diversidade, que garantem as nossas raízes mais profundas. É preciso informar o consumidor, mas sem o pressionar na sua escolha, nem estigmatizar os nossos produtos regionais.
A proposta da Comissão é excessivamente paternalista porque pretende conduzir o consumidor, em vez de o informar. Há quem nos queira fazer a ementa, há quem nos queira dizer os pratos que podemos ou não comer. Garanto-lhes que os portugueses e, em especial, os minhotos nunca deixarão de comer o pica no chão, o arroz de cabidela, nunca deixarão de comer o caldo verde, o cozido à portuguesa, acompanhado de uns bons doces também regionais e de uma malga de verde tinto.
Por isso saúdo as alterações, os ajustamentos e o trabalho realizado pela relatora, concordando com a sua posição e o seu relatório e defendendo que o consumidor tem que ter consciência e estar bem informado, mas é ele que deve decidir e que tem essa responsabilidade”.
Edite Estrela (S&D): “Uma boa rotulagem dos produtos alimentícios é fundamental. A indicação do local de origem é importante, bem como a indicação do teor de gordura, de açúcar e de sal. A informação deve, por isso, ser clara, ser acessível para ser eficaz e deve conter apenas o essencial, mas isto não implica que não se possam ou devam isentar alguns produtos tradicionais que são, nalguns casos, manifestações da cultura de determinadas regiões europeias.
Em relação ao vinho, acho que também deve ser isentado por duas razões: pela sua especificidade já está abrangido por regulamento próprio. O vinho não contém gordura nem açúcar, contém álcool cuja graduação já consta da rotulagem actual e até é recomendado o vinho tinto pela Organização Mundial de Saúde. Por outro lado, os novos rótulos só iriam prejudicar um sector económico já em grandes dificuldades”.
António Correia de Campos (S&D), por escrito: “O relatório Sommer é importante não só para criarmos consumidores esclarecidos como para evitar distorções de mercado e catalisar a economia europeia através de mecanismos de transparência e aplicação uniforme das regras na UE. É com surpresa que vejo ressurgir, em forma de alterações para a plenária, tentativas de integrar o vinho neste sistema de rotulagem com informação sobre o valor energético e o teor de açúcar.
O vinho já contém na rotulagem uma série de menções obrigatórias pelo que, acrescentar novas exigências, a tornará pesada, de difícil leitura e com um valor prático exíguo. As exigências especiais de rotulagem do vinho explicam-se historicamente por este ser um produto altamente regulamentado e com particularidades específicas, que deverá usufruir desta excepção proposta para que os cinco anos de isenção permitam uma análise prudente das referências que deverão integrar o rótulo. A crise financeira que hoje afecta a Europa exige prudência num contexto em que o sector do vinho é composto maioritariamente por PME; acrescerá aos já pesados custos de produção de qualidade, uma exigência adicional sem grande utilidade prática. Neste contexto, considero inoportuno e errado rotular o vinho à luz deste regulamento agora em análise”.
Fonte: Agroportal
