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O Comité de Agricultura do Parlamento Europeu opôs-se aos planos da Comissão de eliminar o milho de intervenção este ano. Os membros do Parlamento Europeu argumentam que a medida não foi adequadamente avaliada e que não leva em conta as perspectivas futuras do sector.
O comité rejeitou a proposta da Comissão ao votar o relatório de Béla Glattfelder (EPP-ED, HU) por 24 votos contra 10.
De acordo com a proposta, o mecanismo de intervenção no milho seria abolido, a começar na campanha de 2007/2008. Outras alterações que propunham uma redução gradual das compras públicas de milho, até zero toneladas em 2009/2010, e uma revisão da situação no fim de 2008, foram entretanto retiradas.
O relatório do Comité de Agricultura vai ser ainda sujeito a votação no plenário, em Estrasburgo, no fim do mês de Maio. Embora a posição do Parlamento Europeu não seja vinculativa, os deputados quiseram dar um forte sinal político ao Conselho de Ministros da Agricultura, que tem de tomar uma posição sobre a proposta da Comissão, poucas semanas depois de terem alcançado um compromisso com os Estados membros, sobre um outro tema controverso – modulação voluntária.
Diferenças entre a Comissão e o Parlamento quanto à situação do mercado
O mecanismo de intervenção para os cereais (milho, trigo, cevada e sorgo) consiste na atribuição de um preço único de 101,31 euros por tonelada de cereais aos agricultores que vendam as suas colheitas para armazenagem pública, no caso de não as conseguirem escoar no mercado.
O executivo comunitário calculou que os stocks de cereais eram de 5,6 milhões de toneladas em 2005/2006, podendo chegar aos 15,6 milhões em 2013. Esta situação leva a que os agricultores de regiões onde os custos de produção são mais baixos e que se encontram mais longe das áreas de grande consumo tenham mais interesse em vender cereais para a intervenção do que para exportação.
O relator do Parlamento argumenta que a análise da Comissão Europeia presume que os stocks aumentarão de forma linear, o que não reflecte as tendências de mercado: o actual alto preço de perto de 120 euros por toneladas, uma produção de cereais abaixo da média em 2006 e um decréscimo nos stocks de intervenção para 4,28 milhões de toneladas no final do ano passado, e ainda um esperado aumento no consumo mundial de cereais e do crescimento do mercado dos biocombustíveis, vão tornar o mecanismo de intervenção necessário.
Fonte: Agroportal
