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O Parlamento Europeu aprovou um relatório sobre o bem-estar de aves para a produção de carne e ovos na União Europeia. O documento propõe regras mínimas que os criadores comunitários serão obrigados a respeitar.
O objectivo é conseguir que os animais gozem de bem-estar e, para isso, há que proibir as práticas cruéis, como o corte das pontas dos bicos e a castração, e harmonizar as sanções aplicadas aos prevaricadores das novas regras.
«A produção industrial dá-nos de comer por preços cada vez mais baixos, mas implica igualmente riscos que devem ser enfreados, tanto no interesse da saúde como do bem-estar dos animais», disse o eurodeputado holandês, Thijs Berman, autor do relatório sobre o bem-estar de aves.
Anualmente, a União Europeia abate cinco mil milhões de aves para a produção de carne, um número que ultrapassa todos os restantes produtos de origem animal fabricados a nível comunitário. Esta situação reflectiu-se nos resultados de um inquérito da União Europeia, em que se concluiu que os cidadãos estão principalmente preocupados com o bem-estar dos frangos e galinhas poedeiras.
A Comissão Europeia propôs, então, uma Directiva para um plano de acção para o bem-estar animal, que adopta precisamente as preocupações dos cidadãos demonstradas naquele inquérito. A situação das aves é apenas um dos pontos em debate.
Em comunicado, o Parlamento Europeu avança que a Comissão Científica da Saúde Animal e do Bem-Estar de Animais publicou um relatório, em Março de 2000, segundo o qual a situação dos frangos de carne é extremamente heterogénea no território da União Europeia. Os animais são mantidos em densidades diferentes, que variam, em média, entre os 11 frangos por metro quadrado e os 25,4 frangos por metro quadrado.
Reconhecendo que a densidade de frangos por metro quadrado elevada é um importante factor de bem-estar para as aves, a Comissão Europeia propôs, na sua Directiva, limitar o número de animais a 30 quilogramas por metro quadrado. Para o Parlamento Europeu, esta é «uma aposta na qualidade e no profissionalismo dos nossos agricultores». O número alcançado «é fruto de um compromisso segundo o qual o bem-estar pode conservar um nível aceitável».
O custo adicional de implementação destas novas regras será moderado e, na maior parte dos países, os agricultores não serão obrigados a gastar mais, já que os limites impostos já são respeitados.
Todas as explorações avícolas vão ser obrigadas a respeitar as seguintes regras:
· Iluminação não cintilante em todos os edifícios, com uma intensidade mínima de 50 lux;
· Quando as temperaturas exteriores sejam inferiores a 10ºC, a humidade relativa no interior da unidade do estabelecimento não deve ultrapassar os 70 por cento; quando a temperatura exterior for superior a 30ºC, a temperatura interior não deve ultrapassar esse valor em mais de 3ºC;
· Ventilação suficiente, intervalos regulares para alimentação, acesso permanente a água, inspecção dos frangos duas vezes por dia.
O Parlamento Europeu votou, ainda, a favor da implementação de um sistema de rotulagem harmonizado e obrigatório para a carne de frango e produtos derivados, que se baseie no cumprimento das regras de bem-estar animal.
Fonte: Parlamento Europeu
