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O Comité de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou, na semana passada, a manutenção das indemnizações compensatórias para os produtores de banana, recomendando a revisão da política do sector em 2009.
A Comissão Europeia havia proposto canalizar as ajudas à produção de banana para o Regime de Pagamento Único, que desligaria os pagamentos da produção. Mas os eurodeputados preferem que 40 por cento das ajudas nacionais seja distribuído através de um pagamento específico à produção.
Neste caso, apenas 60 por cento dos pagamentos disponíveis para o sector da banana serão canalizados para o Regime de Pagamento Único, no sentido de manter incentivos para a continuação da produção de banana.
Em comunicado, o Parlamento Europeu esclarece que essa foi também a razão para os eurodeputados advogarem a manutenção das regras comunitárias para as organizações de produtores, «que desempenham um papel-chave na gestão da ajuda específica ao cultivo».
Os parlamentares defenderam, também, que a associação a organizações de produtores passe a ser obrigatória para os beneficiários das ajudas, exceptuando circunstâncias geográficas que o tornem impossível.
O Comité da Agricultura recomendou, ainda, a manutenção do sistema de adiantamento de pagamentos e argumentou que quaisquer alterações às tarifas impostas a produtos de países terceiros implicarão uma revisão do sistema de ajudas, uma vez que a redução dessas tarifas teria que ser acompanhada de um envelope de indemnizações compensatórias maior.
Fonte: PE e Confragi
