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O Comité de Agricultura do Parlamento Europeu adoptou um relatório sobre as novas regras comunitárias para a agricultura biológica, defendendo normas mais rigorosas, mais garantias de segurança e inspecções mais apertadas.
Sobre a contaminação de produtos biológicos com organismos geneticamente modificados (OGM), os eurodeputados querem que a legislação seja mais clara na proibição de transgénicos dos produtos biológicos: nenhuns produtos produzidos a partir ou com OGM podem ser usados na produção biológica. Não devem ser permitidas excepções, nem mesmo para a medicamentação de animais.
O Comité de Agricultura defende, também, a clarificação da legislação no que diz respeito à obrigatoriedade dos agentes da cadeia alimentares garantirem que os seus produtos não contêm OGM. No caso de contaminação acidental, estes agentes devem ser capazes de provar que tomaram as medidas necessárias para evitar essa contaminação.
Quanto à utilização do logo “EU ORGANIC”, aplicável aos produtos agrícolas com 95 por cento de ingredientes biológicos, os eurodeputados entendem que a aplicação do logo deve ser obrigatória, dando espaço, simultaneamente, à colocação de logos de entidades privadas de certificação, que sejam mais conhecidas dos consumidores.
A utilização do logo da União Europeia não pode ser permitida em produtos transformados ou em produtos que provenham de explorações que se encontrem em processo de conversão para a agricultura biológica.
O Comité de Agricultura do Parlamento Europeu refere-se, ainda, à fiscalização, afirmando que os estados-membros têm a obrigação de garantir a rastreabilidade dos produtos ao longo de toda a cadeia alimentar, desde a produção ao consumo, garantindo que os produtos biológicos foram produzidos de acordo com as novas regras.
Na opinião dos eurodeputados, os operadores de países terceiros devem ser capazes de fornecer aos importadores europeus ou às autoridades nacionais a documentação necessária para comprovar que os seus produtos foram aprovados por uma entidade competente.
Além disso, os eurodeputados exigem normas mais rigorosas para a utilização de produtos de sanidade vegetal e animal.
Para o Comité de Agricultura, a nova regulamentação sobre agricultura biológica deveria ser adoptada em procedimento de co-decisão entre o Parlamento Europeu e o Conselho, já que se refere à produção e distribuição de alimentos transformados no mercado único. A nova legislação entra em vigor a 1 de Janeiro de 2009.
Fonte: PE e Confragi
