Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Artigos Relacionados
A Comissão Europeia informa, em comunicado, que o “Pacote de Higiene” para a Alimentação vai entrar em vigor em Janeiro próximo. Trata-se de um conjunto de diplomas legislativos que pretende harmonizar e tornar mais rigorosas as medidas comunitárias para a segurança alimentar.
De acordo com o novo enquadramento legislativo, todos os operadores do sector das produções alimentares, tanto para humanos como animais, desde agricultores a industriais e profissionais da restauração, terão responsabilidade primária na garantia de que os alimentos vendidos no mercado da União Europeia cumprem os padrões de segurança exigidos.
O comissário para a Saúde e Protecção do Consumidor, Markos Kyprianou, disse que «o novo ano traz um novo nível de protecção para os cidadãos da UE à medida que estas regras de segurança para alimentos se tornam aplicáveis. Os consumidores podem estar confiantes de que as melhores práticas possíveis de segurança alimentar estão agora a ser aplicadas em cada passo da cadeia de produção».
O “Pacote de Higiene” foi adoptado pela União Europeia em 2004 e especifica regras para a origem dos produtos alimentares e para o controlo dos mesmos, especificando condições para os sectores da carne e produtos derivados, moluscos bivalves, produtos piscatórios, leite e lacticínios, ovos e produtos derivados, pernas de rã, caracóis, gorduras animais, gelatina e colagéneo.
Os operadores do sector agro-alimentar serão obrigados a implementar programas de auto-avaliação e a seguir os princípios dos Pontos Críticos de Controlo e de Análise de Risco (HACCP). A legislação prevê o estabelecimento de guias de boas práticas e o registo de todos os operadores. Os produtos importados terão que cumprir os mesmos requisitos que os produtos comunitários.
Fonte: CE e Confragi
