Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A Comissão Europeia decidiu pedir a vários Estados-membros, entre os quais Portugal, a devolução de 244,4 milhões de euros de montantes gastos indevidamente na aplicação da Política Agrícola Comum.
Lisboa terá de devolver 11,95 milhões de euros de despesas feitas incorrectamente nas áreas dos prémios a animais e da auditoria financeira.
“O dinheiro dos contribuintes europeus deve ser gasto correctamente. (…) A Comissão não está disposta a transigir neste questão e manter-se-á inflexível na luta contra a insuficiência de controlos”, disse a comissária europeia responsável pela Agricultura, Mariann Fischer Boel.
Lisboa vai ter de devolver a título de prémios a animais 6.806 mil euros de “várias carências” detectadas nos prémios a bovinos e 5.104 mil euros em prémios a ovinos.
Uma correcção ainda de 24,8 mil euros por Lisboa não ter respeitado os prazos de pagamento de vários subsídios agrícolas.
Segundo o executivo comunitário, a devolução destes montantes é motivada por procedimentos de controlo inadequados ou pelo desrespeito das regras comunitárias de despesa agrícola.
Os Estados-membros são responsáveis pelo pagamento e verificação da quase totalidade das despesas da PAC mas a Comissão Europeia tem a obrigação de assegurar que os recursos comunitários foram utilizados correctamente.
A UE montou em 1995 um sistema de recuperação de montantes que anualmente reclama junto dos Estados-membros os fundos em falta.
As principais correcções pedidas no corrente ano atingem a França (72,11 milhões de euros), Reino Unido (49,77), Itália (30,65) e Grécia (60,30).
Fonte: Lusa
