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A Organização Mundial do Comércio (OMC) vai tornar pública uma reunião do grupo especial de resolução do contencioso entre a União Europeia e os Estados Unidos e o Canadá sobre a importação para o mercado comunitário de carne com hormonas.
É a primeira vez desde a sua criação que a OMC vai proceder à abertura de uma reunião. A decisão foi tomada depois dos três países envolvidos o terem solicitado. A reunião vai decorrer nos dias 12 e 15 de Setembro.
O painel da OMC foi formado em Janeiro passado por solicitação da União Europeia, avança o Agrodigital. O objectivo é conseguir o levantamento de sanções impostas a produtos comunitários, por parte dos Estados Unidos e do Canadá, devido à proibição europeia de importação de carne com hormonas.
Há sete anos, a OMC considerou que a proibição da União Europeia de importação daquela carne ia contra as regras de comércio internacional, por não se basear em estudos científicos. Quando a União Europeia decidiu manter as proibições, os Estados Unidos e o Canadá optaram por impor legítimas sanções.
Em Outubro de 2003, entrou em vigor uma nova Directiva comunitária que mantém a proibição de importação de carne com hormonas, desta vez com base em estudos científicos e no parecer de um comité científico independente. Os resultados apontaram para provas suficientes do perigo para a saúde do consumo de carne com hormonas.
Neste contexto, a União Europeia pediu o levantamento das sanções dos Estados Unidos e do Canadá, que recusaram. Os países continuaram a argumentar a falta de apoio científico e a incompatibilidade com o acordo de medidas sanitárias e fitossanitárias da OMC.
Fonte: Agrodigital e Confragi
