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A Organização Mundial do Comércio (OMC) rejeitou, definitivamente, a apelação da União Europeia e reafirmou a sua declaração de condenação à denominada “moratória de facto” que a União Europeia (UE) manteve durante cinco anos sobre a aprovação de novos transgénicos. Este contencioso foi planeado pelos Estados Unidos, Argentina e Canadá.
Para a OMC, a “moratória de facto” da UE é «ilegal, carece de base científica e vai contra os tratados comerciais, ao denegar o livre comércio e a livre escolha por parte dos consumidores», lemos no Agrodigital.
O principal prejuízo directo para os Estados Unidos, que solicitará à UE compensações na ordem dos 1 800 milhões de dólares, foi o desvio que se produziu quanto à origem das importações de milho em regime preferencial, que tem como principal destino Espanha e Portugal. As importações de milho norte-americano não são desejadas pelos operadores europeus, porque nesse país são cultivadas algumas variedades geneticamente modificadas que não são autorizadas na União Europeia. Por este motivo, praticamente todo o milho preferencial que a Espanha e Portugal têm importado procede da Argentina, que não está livre de transgénicos, já que esse país também cultiva organismos geneticamente modificados (OGM), no entanto as variedades aí cultivadas são autorizadas na União Europeia.
Embora o litígio se refira apenas à “moratória de facto”, este caso pode ser um precedente para abrir novos contenciosos comerciais com outros negócios relacionados com a actual política europeia sobre os transgénicos alimentares.
Fonte: Agrodigital e Confragi
