Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Artigos Relacionados
A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou a decisão final que considera que a União Europeia impôs uma moratória ilegal ao comércio e cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM).
O veredicto da organização condena também seis estados-membros do bloco comunitário por aplicarem moratórias individuais a OGM já aprovados pela União Europeia: Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Itália e Luxemburgo. Bruxelas já declarou, ontem, que a confirmação da OMC não vai alterar as políticas europeias sobre OGM.
A disputa surgiu na sequência de uma queixa dos Estados Unidos, Canadá e Argentina, que são os maiores produtores mundiais de OGM, junto da OMC. Os três países afirmaram-se prejudicados pela moratória europeia, argumentando que o facto de não conseguirem comercializar os seus produtos OGM no mercado europeu causava prejuízos muito elevados.
A União Europeia, que deu por terminada a moratória em 2004, afirmou já que não existe actualmente necessidade de alterar as regras comunitárias relativas a OGM.
«Os EUA e outros queixosos não puseram em causa o enquadramento regulamentar da UE sobre OGM, que está baseado em avaliações de riscos baseadas na ciência. Nada neste relatório do painel [da OMC] nos compele a modificar esse enquadramento», avançou o porta-voz da Comissão Europeia, Peter Power.
«A Europa vai continuar a estabelecer as suas próprias regras sobre a importação e venda de produtos alimentares OGM», cita a Reuters. O porta-voz lembrou que, desde Maio de 2005, a União Europeia já aprovou nove novas variedades de transgénicos.
Fonte: Reuters e Confragi
