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A despesa do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas vai sofrer um corte de 8,3 por cento em 2006, face à estimativa de execução de 2005, segundo a proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano.
A despesa prevista para o Ministério tutelado por Jaime Silva é de 2,3 mil milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento de Estado hoje divulgada.
No subsector do Estado, que inclui os investimentos do plano, regista-se uma subida ligeira de 0,2 por cento, para 515,6 milhões de euros.
No entanto, a proposta de Orçamento de Estado para 2006 prevê uma redução de 15,7 por cento dos investimentos do plano, para 228,2 milhões de euros, enquanto no subsector Serviços e Fundos Autónomos a quebra é de 6,5 por cento.
O documento refere que “a proposta de Orçamento de funcionamento dos serviços contempla uma redução de 1,8 mil milhões de euros, sendo que cerca de 83 por cento resulta da diminuição de encargos com pessoal”.
A despesa consolidada com pessoal prevista é de 263,5 milhões de euros, enquanto os subsídios atingem 1,2 mil milhões de euros.
Em Julho, o número total de funcionários do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas era de 12.154, o que representa uma redução de 100 efectivos desde final de Dezembro do ano passado, refere o documento.
A despesa total consolidada do Ministério tutelado por Jaime Silva representa 4,2 por cento do total da Administração Central e 1,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
A despesa do subsector serviços e fundos autónomos do Ministério da Agricultura vai registar um decréscimo de 6,5 por cento, no próximo ano, para dois mil milhões de euros.
Dentro do subsector Estado, o item funcionamento normal do Ministério leva a maior fatia, com 287,4 milhões de euros, mais 18 por cento que a estimativa para 2005.
Na proposta, o Governo explica que a subida de 97,5 por cento apresentada nas despesas do subsector Estado, com cobertura em receitas consignadas, para 102,7 milhões de euros, se deve ao facto de se inscreverem verbas relativas a candidaturas já aprovadas.
Os montantes referentes a estas candidaturas são transferidos pelo IFADAP (Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas) para o Instituto do Desenvolvimento Rural e Hidráulica e duas direcções gerais do Ministério.
Dentro do investimento do plano, a descida mais acentuada regista-se no financiamento comunitário, com menos 25,7 por cento, para 8,1 milhões de euros.
Quanto ao financiamento nacional, desce 15,3 por cento, para 220,1 milhões.
A distribuição da despesa de dois mil milhões de euros entre os serviços e fundos autónomos revela que a maior redução é para o Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, com menos 30 por cento, para 34 milhões de euros, seguida do IFADAP com menos 23 por cento, nos 725 milhões de euros.
Ao contrário, o Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), que distribui apoios financeiros em algumas áreas de produção e tem o montante mais elevado dos serviços e fundos autónomos, sobe 3,8 por cento e atinge 1,4 mil milhões de euros.
O Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto também recebe um acréscimo de dotação de 4,7 por cento, para 11,1 milhões de euros, tal como o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, com mais 2,4 por cento, chegando aos 8,7 milhões de euros.
O documento refere a intenção de extinguir a Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite (ACACSA) ainda este ano, pelo que a entidade já não é contemplada no Orçamento de Estado.
O Ministério da Agricultura acrescenta que as áreas que lhes estão afectas beneficiam ainda de cerca de 126 milhões de euros de dotações inscritas no Ministério das Finanças e da Administração Pública, destinados a subsídios no INGA.
Na proposta de Orçamento de Estado é explicado que a tarefa de apoiar o desenvolvimento da Agricultura, Florestas e Pescas centra-se em cinco eixos entre os quais aquele que visa promover o desenvolvimento sustentável do território e a melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais.
O objectivo é o aumento de eficácia dos programas e medidas orientadas para o desenvolvimento rural, a retoma do programa de novos regadios ou a revisão do regime de gestão e aplicação da reserva Agrícola Nacional, além do acompanhamento e implementação de medidas com o objectivo de minorar os efeitos da seca.
O segundo eixo pretende elevar os níveis de competitividade e rendibilidade das fileiras agrícolas e florestais, o terceiro centra-se no reforço dos níveis de segurança alimentar, o quarto refere-se à modernização da administração, e o quinto eixo dedica-se a promover o reforço da competitividade do sector das pescas e da qualidade dos produtos do sector através da modernização das estruturas produtivas.
Fonte: Agroportal
